Muito embora tenham recentemente ocorrido eleições gerais, o país persiste em meio à profunda crise institucional no âmbito dos poderes e do modelo representativo, sem que haja sequer previsão de que algo seja efetivamente feito em termos de reforma política.
Causa certa perplexidade o fato de que, mesmo em face da grave crise que se abate sobre o ambiente institucional no Brasil, as instituições de mediação política persistam em se satisfazerem com o “jogo” de disputa pelo poder, sendo indiferentes aos reais problemas da nação. Parece até que as “coisas” foram resolvidas com mera troca de “seis por meia dúzia” ou de quadrilhas partidárias por milicianos gângsteres. A única coisa que importa para a atual elite política brasileira é a viciada jogatina político-eleitoral.
Esse estéril fight, que reduz tudo a trocar o “maquinista” com se isso fosse alterar substancialmente a rota do trem, é insensível às urgências dos cidadãos brasileiros (saúde, educação, segurança, oportunidades de emprego e renda, previdência justa, assistência social aos vulneráveis etc). Como se trocar apenas “o piloto e sua tripulação” fosse alguma alternativa de superação do velho e carcomido modelo de presidencialismo de coalizão ou de cooptação mafiosa em que o país continua submerso.
As eleições e a participação cívica são essenciais à perspectiva de sociedade democrática, mas enquanto apenas a “jogatina” política for prioridade nacional nenhuma das promessas de reforma política toma forma concreta. Ignora-se o combate ao carreirismo político, a erradicação da patrimonialização de mandatos e de partidos, mecanismos de compra de votos em campanhas, o abuso do poder econômico, a dinastização de instituições, as infindáveis reeleições de parlamentares, dentre outras práticas que ferem de morte qualquer possibilidade de democracia mais efetiva. Torna-se impossível qualquer perspectiva de representação democrática quando é violada a democracia eleitoral desde o nascedouro, quando a igualdade de condições na disputa das eleições é viciada na gênese.
Estacionou-se na lei da “filha limpa”, contra a qual não faltam projetos para relativizá-la e enfraquecê-la. Lei que somente foi aprovada e efetivada, não por interesse propriamente do parlamento, mas por conta da ampla iniciativa e mobilização popular em favor dela, a partir do grande clamor público. Fora isso, nada mais houve de significativo na ordenação da prática política brasileira que contribuísse para o desenvolvimento da experiência democrática e representativa no país.
A legislação que regula a disputa por cargos públicos eletivos, com vistas ao exercício da representação popular ou do ente estatal, condiciona o comportamento político. Por esse motivo, é necessário rever as regras do processo político-eleitoral e suas instituições. Não razoável continuar convivendo com o viciado modelo atual. Apesar da resistência da maioria dos representantes eleitos em fazer a devida reforma política e mudar o que deve ser mudado, é crescente a insatisfação popular com o rumo do país e a qualidade da representação política. Pleiteiam-se novas práticas, posturas institucionais e perspectivas democráticas para o regime político do país. Há grande indignação das pessoas quando percebem que são tratadas como mera massa de manobra ou objeto de viciosas disputas eleitoreiras. Por isso, persiste a questão: e a reforma política?
*Pontes Filho é doutor em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), bacharel em Direito pela Ufam, bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela Ufam. Professor, exerce a docência desde 1996. É pesquisador de história da Amazônia e direitos socioculturais na região com livros publicados sobre esses temas, dentre os quais: "Logospirataria na Amazônia", "História do Amazonas", "Vicio e criminalidade", "Terceiro ciclo". Professor da Universidade Federal do Amazonas. Servidor público do Estado do Amazonas. Escreve frequentemente artigos para jornais, revistas e veículos eletrônicos de jornalismo.
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