Da Redação, com informações da Agência Câmara
MANAUS – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) destaque apresentado pelo PT que mantém o segundo turno como é hoje nas eleições para prefeito, governador e presidente da República. A alteração do sistema de votos estava prevista na PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição nº 125/11), mas foi retirada.
Os dispositivos estabeleciam um sistema em que o eleitor escolheria cinco candidatos em ordem de preferência, e venceria aquele que obtivesse a maioria absoluta entre todas as múltiplas escolhas.
Chamado de “voto preferencial”, a proposta previa que, na apuração, seriam contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reunisse maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. Na prática, a medida acabaria com a possibilidade de segundo turno nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024.
“Você não é obrigado a listar a sua ordem de preferência. Você pode colocar a sua ordem de preferência. A eleição se torna muito mais barata. Trouxemos o que tem de maior inovação na política no mundo, mas tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições exatamente para não acharem que é um casuísmo”, disse Renata Abreu, relatora da PEC.
Cinco votos
De acordo com a proposta, o eleitor votaria em até cinco candidatos em ordem decrescente de preferência. Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em brancos e os nulos. Se não houvesse candidato com maioria absoluta nesta primeira fase, haveria segunda fase.
O candidato indicado menos vezes na contagem seria eliminado da apuração e os votos dados a ele nesta escolha seriam transferidos para a escolha seguinte do eleitor. Os votos dos eleitores em candidato eliminado que não indicaram escolhas seguintes seriam considerados nulos.
A proposta também previa que quando a escolha do eleitor recaísse sobre candidato já eliminado ou for em branco ou nula, seria considerada a opção seguinte. Após a redistribuição dos votos, seria realizada uma nova contagem para verificar se algum dos candidatos restantes havia alcançado a maioria absoluta dos votos, caso em que seria considerado eleito.
Esse procedimento seria repetido até que algum candidato alcançasse a maioria absoluta dos votos válidos. Havendo empate entre candidatos menos votados em cada contagem, seria eliminado o de menor idade. O eleitor não poderia indicar o mesmo candidato nas escolhas sucessivas que fizesse.
PEC aprovada em primeiro turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 365 votos a 3, ajuste de redação na PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), para definir que a posse dos governadores passará do dia 1º para o dia 6 de janeiro. Com isso, foi concluída a votação em primeiro turno.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou que a PEC 125 poderá ser analisada em segundo turno ainda hoje, depois da votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 1045/21, que renova benefício emergencial aos trabalhadores, e do projeto que altera o Imposto de Renda (PL 2337/21).
