Da Agência Câmara
BRASÍLIA – Especialistas, sindicalistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (3), em debate no Plenário da Câmara dos Deputados, uma reforma administrativa para melhorar os serviços públicos e eliminar remunerações extras que elevam salários acima do teto constitucional (atualmente, R$ 46.366,19).
O debate ganhou força após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apontar a reforma como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, trata-se de um pacto republicano pelo futuro do país.
“O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras ou a revisão de normas de gestão, mas a capacidade do Estado de entregar saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade à população”, afirmou Motta.
A proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O grupo realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de diversas entidades.
Tabela única
Durante o debate, o coordenador do grupo antecipou pontos que deverão compor as propostas legislativas a serem apresentadas pelo grupo. O principal é a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público, nos moldes de países como Portugal e Estados Unidos.
A nova tabela incluirá os vencimentos de todos os servidores, desde a base até os chefes dos três Poderes. Atualmente, existem dezenas de tabelas e carreiras distintas, conforme o Poder ou ente (União, estados ou municípios). “Isso é algo absolutamente disruptivo na administração pública brasileira”, disse Pedro Paulo.
A proposta prevê um prazo de dez anos para adaptação. Outros temas que devem ser abordados incluem avaliação de desempenho dos servidores, bônus por resultado, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios. “A gente precisa ter autocrítica, pé na realidade e coragem para discutir esses temas”, acrescentou.
Supersalários
Para os participantes do debate, o combate aos supersalários deve ser um dos focos da reforma. Essa é a opinião de Humberto Falcão, consultor em gestão pública. “Essa é uma situação que habita a percepção do cidadão comum. Há grande indignação com setores do Estado voltados para seus próprios interesses”, avaliou.
Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, disse que a população rejeita o pagamento acima do teto constitucional. Para ela, a reforma é uma oportunidade de recuperar a confiança da sociedade. Ela também defendeu a regulamentação da contratação por tempo determinado.
Críticas
Também houve críticas aos pontos levantados pelo deputado Pedro Paulo. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou a ausência de diálogo com os servidores. “Nenhum dos 12 milhões de servidores federais teve acesso ao texto que está sendo discutido. As informações vêm apenas pela imprensa”, disse.
Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou para os riscos de uma tabela única de remuneração. Segundo ele, cargos com diferentes níveis de responsabilidade e risco não devem ser nivelados. “Se nivelarmos realidades distintas, teremos injustiças nessa disciplina”, afirmou.
Visão do governo
Representando o governo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani, afirmou que a reforma pode ser implementada sem a necessidade de proposta de emenda constitucional (PEC). Ele argumentou que incluir temas na Constituição torna a gestão pública mais rígida.
Gaetani também manifestou preocupação com eventuais encargos adicionais para os estados e municípios. “Favorecer uma abordagem que gere mais encargos para estados e municípios, sem contrapartida, pode ser um problema”, disse.
