Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O financiamento privado de campanhas eleitorais no Amazonas despencou em 2024 em comparação com a eleição municipal anterior, em 2020. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontam que, enquanto naquele ano as receitas dos candidatos somaram R$ 2,6 bilhões — sendo 96,5% provenientes de doações privadas —, em 2024 o valor total arrecadado caiu drasticamente para R$ 182,5 milhões. Desta vez, a maior parte (R$ 147,4 milhões) teve origem em recursos públicos, e apenas R$ 35,1 milhões vieram de doadores privados.
A mudança pode estar relacionada ao aperto na fiscalização promovido pelo próprio TSE, que controla os tetos de gastos, as origens dos recursos e os limites legais para contribuições de pessoas físicas. “Esse financiamento está regrado pelo Tribunal Eleitoral. Você tem duas fontes públicas: o fundo eleitoral e o fundo partidário. É vetado empresa privada bancar campanha”, explica o professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) Ademir Ramos.
O professor alerta, no entanto, para possíveis fraudes. “Como as empresas podem burlar essa lei bancando determinado candidato? Distribuindo recursos entre seus membros para doarem como pessoas físicas. É importante que haja fiscalização sobre esses depósitos. A discussão é se o tribunal tem agido de acordo para coibir isso.”
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Apesar de não haver proibição para doações de pessoas físicas, há limites. Cada indivíduo pode doar até 10% de seus rendimentos declarados no Imposto de Renda. Ramos avalia que o TSE tem cruzado dados com mais rigor, o que pode ter inibido repasses ilegais. “O controle mais rígido sobre as doações pode ter afastado parte dos investimentos privados. Outra hipótese é a rejeição a determinados candidatos por parte do setor privado.”
Além da mudança de perfil no financiamento, o teto de gastos também aumentou em 2024. Candidatos à Prefeitura de Manaus puderam gastar até R$ 18,5 milhões, contra os R$ 14,3 milhões permitidos em 2020 — valor corrigido com base no IPCA.
Quem doou e quem recebeu
Além das doações recebidas de apoiadores, é comum que os próprios candidatos financiem, parcial ou integralmente, suas campanhas. Em 2024, vários postulantes no Amazonas usaram recursos próprios para arcar com despesas eleitorais. Entre eles, o deputado federal e candidato à Prefeitura de Manaus Amom Mandel (Cidadania), que destinou R$ 217,7 mil à sua campanha; Harben Avelar (PMB), candidato em Coari, que doou R$ 201 mil; e Alberto Neto (PL), também postulante à Prefeitura de Manaus, que repassou R$ 160 mil do próprio bolso. Entre os candidatos a vereador, destacam-se Dr. Otacílio Negreiros (DC), com R$ 80,8 mil em recursos próprios, e o vereador Sérgio Baré (PRD), que contribuiu com R$ 80 mil.
Na lista de doadores pessoa física, destacam-se valores altos, como os R$ 800 mil doados por Humberto Soares da Silva, R$ 687 mil de Júlio Cezar Furtado de Queiroz e R$ 444 mil de Tatiana de Angelo Rocha. Também houve três iniciativas de financiamento coletivo, sendo a maior delas da empresa Elgis Gestão Estratégica (R$ 17,9 mil).
Do ponto de vista partidário, o União Brasil liderou a arrecadação no estado, com R$ 34 milhões, seguido por PSD (R$ 19,4 milhões), PL (R$ 19,2 milhões), Avante (R$ 18,5 milhões) e MDB (R$ 17,6 milhões).
Queda acentuada nas receitas
A queda nas receitas de campanha no Amazonas é ainda mais notável ao se observar a série histórica: em 2016, os candidatos arrecadaram R$ 61,3 milhões; em 2020, o salto foi abrupto, com R$ 2,6 bilhões; já em 2024, o volume voltou a cair para R$ 182,5 milhões. No ranking nacional de arrecadação de campanha em 2024, o Amazonas ficou em 17º lugar, bem atrás de estados como São Paulo e Minas Gerais.
Apesar da predominância do financiamento público, os debates sobre a transparência, eficácia da fiscalização e possíveis brechas para fraudes privadas continuam no centro das preocupações sobre o sistema eleitoral.
