Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O recebimento da denúncia contra o governador Wilson Lima (PSC) e outras 13 pessoas implicadas na Operação Sangria é apenas o começo de um procedimento que requer tempo maior e no qual os réus apresentarão defesa mais ampla para pedir a absolvição dos crimes imputados a eles. A afirmação é de advogados criminalistas ouvidos pelo ATUAL.
De acordo com o advogado Rodolfo Sant’anna, a fase realizada na sessão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de segunda-feira acabou confundindo quem não costuma acompanhar processos nessa natureza. “Quem não está acostumado a ver acaba confundindo (o recebimento da denúncia) com uma espécie de derrota processual”, afirmou.
Nesta fase inicial, os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisaram a existência de justa causa (mínimo de suporte fático, início de prova) para o recebimento da denúncia. Com a decisão do colegiado pela aceitação da denúncia, os implicados se tornaram réus e agora deverão apresentar nova defesa, mas agora contestando a denúncia em si.
Sant’anna afirma que, antes de se tornarem réus os implicados na ‘Sangria’ apresentaram a chamada “defesa preliminar”, na qual puderam apontar as razões para o não recebimento da denúncia. No caso da ‘Sangria’, os ministros do STJ rejeitaram as alegações dos réus e decidiram receber a ação penal apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal).
O advogado José Carlos Cavalcanti Júnior explica que a partir de agora começa a instrução processual, na qual os acusados serão intimados a apresentar resposta à acusação. Segundo ele, nesta fase, os réus poderão apresentar questões processuais e indicar as diligências que a defesa precisará para a instrução do processo.
Após a apresentação da resposta à acusação, os ministros do STJ farão nova análise. Eles poderão absolver os réus, reconhecer algum vício na ação penal e extinguir a denúncia ou dar sequência no processo, designando data para audiência de instrução e julgamento. Se o processo alcançar essa terceira fase, os réus podem ser condenados.
