Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitaram, nesta segunda-feira (20), a denúncia contra o governador Wilson Lima (PSC), o vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB) e outras 12 pessoas por organização criminosa, crimes licitatórios e peculato. O colegiado decidiu arquivar a denúncia em relação a Flávio Antony e Simone Papaiz.
O voto do relator, ministro Francisco Falcão, pelo recebimento da denúncia foi acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura e Isabel Gallotti, e pelos ministros João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino.
O ministro Og Fernandes não estava presente no julgamento, e o ministro Mauro Campbell Marques se declarou impedido para analisar a denúncia. Eles também compõem a Corte Especial, que é o órgão julgador máximo do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.
Com a decisão, se tornam réus por organização criminosa Wilson Lima, Carlos Almeida Filho, Rodrigo Tobias, João Paulo Marques, Perseverando Garcia Filho, Dayana Mejia, Alcineide Pinheiro, Ronald Gonçalo Caldas, Gutemberg Alencar, Fábio José Antunes Passos e Cristiano Cordeiro. E por embaraço à investigação, Wilson Lima e João Paulo Marques.
Responderão pelos crimes dispensa indevida de licitação e fraude à licitação Wilson Lima, Alcineide Pinheiro, Dayana Mejia, Rodrigo Tobias, João Paulo Marques, Perseverando Garcia Filho, Ronald Gonçalo Caldas, Cristiano Cordeiro, Fábio José Antunes Passos, Luciano Zuffo Vargas de Andrade, Luiz Carlos Avelino Júnior, Márcio de Souza Lima e Gutemberg Alencar.
Os ministros decidiram pela absolvição do secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, e da ex-secretária de Saúde Simone Papaiz pelo crime de organização criminosa. Os magistrados seguiram o voto do relator no sentido de que o MPF (Ministério Público Federal) não apresentou indícios que apontassem a participação deles no suposto esquema.
Denúncia
O grupo é investigado por comprar 28 respiradores pulmonares de uma loja de vinhos. A PGR afirmou que a suposta organização criminosa “tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia”.
No caso do peculato, os denunciados são acusados de desviar valores de que tinham a posse em razão dos cargos públicos ocupados, causando prejuízo ao erário de R$ 2.198.419,88. A denúncia se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR.
Ao apresentar o voto pelo recebimento da denúncia, Francisco Falcão afirmou que as investigações revelaram indícios de direcionamento a uma empresa para a compra dos respiradores. Segundo ele, um aparelho que custava R$ 17 mil no mercado chegou a ser oferecido por mais de R$ 87 mil.
O relator acrescentou que em 6 de abril de 2020, dois dias após o término do prazo para a apresentação das propostas por empresas para a compra dos respiradores, houve um pedido expresso do governador Wilson Lima para que o empresário Gutemberg Leão Alencar fosse envolvido nas tratativas relacionadas à aquisição dos respiradores.
Falcão afirmou que a compra, então, foi redirecionada, incluindo-se uma empresa laranja, que apresentou proposta com valor superior R$ 100 mil por cada aparelho, mediante a fraude.
De acordo com o ministro, Lima, juntamente com João Paulo Marques dos Santos, teria ainda tentado embaraçar as investigações. Eles combinaram a regularização do processo da compra dos ventiladores a fim de entregar documentos aos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Para o ministro, esse embaraço às investigações consistiu na combinação entre os denunciados, visando à colheita de assinatura com data retroativa dos documentos indispensáveis no processo de compra pela ex-secretária Dayana Mejia.
“Os fatos impetrados pelo Ministério Público na denúncia são gravíssimos. As condutas teriam sido praticadas em plena pandemia da covid-19, que ceifou milhares de vidas de brasileiros, inclusive nos próprio estado do Amazonas”, disse o ministro Falcão.
(Com informações do MPF)
Nas redes sociais, Wilson Lima afirmou que as acusações contra ele não têm fundamento. Leia a nota na íntegra:
