Por Idiana Tomazelli, da Folhspress
BRASÍLIA – O reajuste de 18% nos salários de integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal deve custar R$ 15,7 bilhões até 2025, segundo estimativas da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.
Os cálculos consideram que a proposta de aumento, que foi apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, será estendida a todos os membros e servidores dos tribunais federais, bem como ao MPF.
A conta, no entanto, desconsidera o efeito cascata provocado sobre outras carreiras, que também demandam reajustes. Essa pressão já foi detectada e está no radar de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de reajuste foi aprovado pelo STF há uma semana e acaba servindo de referência para outras carreiras, uma vez que a remuneração de ministro do Supremo representa também o teto salarial do funcionalismo público.
Com o aumento, o vencimento mensal dos integrantes do STF passaria a R$ 46,3 mil. Hoje, esse valor é de R$ 39,3 mil. Segundo a IFI, o aumento de 18% teria impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas da União em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões a partir de 2025.
O valor é crescente porque a proposta do Supremo prevê um reajuste em quatro parcelas de 4,5%. À medida que os aumentos vão sendo incorporados aos salários, o impacto na despesa federal cresce.
A conta também prevê que todo o Judiciário federal seguirá o mesmo modelo, tanto para magistrados quanto para servidores. Os valores foram calculados com base nos gastos anuais dos tribunais com pessoal em 2021, considerando que a despesa em 2022 deve ficar em patamar semelhante.
O MPF acompanhou a Corte e também apresentou um pedido de reajuste de 18%, parcelado. Nesse caso, a medida teria impacto de R$ 284 milhões em 2023, R$ 851 milhões em 2024 e R$ 972 milhões em 2025.
O Judiciário e o MPF têm uma margem de manobra para conceder reajustes depois que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que adiou o pagamento de dívidas judiciais, também promoveu uma ampliação do teto de gastos para 2022 em todos os Poderes.
Enquanto o espaço extra do Executivo foi rapidamente consumido por gastos com o programa Auxílio Brasil e emendas parlamentares, o orçamento dos demais Poderes permaneceu inalterado. Como a mudança foi permanente, a sobra poderá ser usada em 2023.
No Executivo, a situação é mais delicada. O Ministério da Economia informou em abril, no envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que reservaria R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes às carreiras.
A proposta orçamentária detalhando os valores precisa ser encaminhada até 31 de agosto, mas há uma disputa nos bastidores em torno do espaço disponível para esses aumentos. Na semana passada, técnicos citavam a cifra de R$ 11,5 bilhões, mas o valor pode acabar ficando menor.
O diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, afirma que o tamanho do reajuste do STF “não é algo descolado da realidade”, tendo em vista que a remuneração dos ministros costuma ser alterada uma vez a cada quatro anos – os últimos aumentos foram aprovados em 2014 e 2018.
Ele reconhece, porém, que há uma probabilidade muito alta de a medida refletir em mais gastos em todo o Judiciário, no MPF e ainda sobre órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União), Câmara, Senado e dentro do Executivo.
Na avaliação de Couri, o reajuste de 18% tende a servir como uma espécie de “âncora” para as propostas discutidas pelas demais carreiras, muitas das quais vinham reivindicando recomposições até maiores, próximas de 30%, para repor perdas inflacionárias de anos anteriores.
“Recompor inflação de 2020 e 2021 anula a contribuição que os servidores deram para o enfrentamento da pandemia. O congelamento estava em um contexto de esforço fiscal para direcionar recursos ao enfrentamento da pandemia”, pondera o diretor-executivo.
A IFI também revisou sua estimativa para o desempenho das contas neste ano. Nos cálculos da instituição, o governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) deve ter um superávit de R$ 27,0 bilhões neste ano, ante a projeção anterior de déficit de R$ 40,9 bilhões.
Segundo a IFI, há um forte crescimento da arrecadação, na esteira da perspectiva de crescimento mais forte neste ano. A projeção para o avanço do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 subiu de 1,4% para 2%.
Se confirmado o superávit, será o primeiro resultado positivo do governo central desde 2013. No ano passado, o setor público já registrou superávit, mas por causa do desempenho de estados e municípios.
A conta para 2022 ainda pode melhorar mais, pois uma série de receitas com dividendos extras a serem pagos por Petrobras e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ainda não foi contabilizada pela IFI.
