Reabilitação de adolescentes evitaria superlotação em presídios, diz juiz

Da Redação

MANAUS – O juiz Luís Cláudio Chaves, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Amazonas, defende um sistema socioeducativo mais eficiente para adolescentes que cometem atos infracionais e que são privados de liberdade como forma de reduzir a população carcerária adulta.

Em entrevista ao ATUAL, na quinta-feira, 30, ele disse que em Manaus há cerca de 900 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, mas 90% ou mais estão no meio aberto e menos de 10% estão privados de liberdade.

“Então, o que precisaria? Fortalecer o meio aberto. Qual é a idade preponderante na população carcerária adulta? Entre 20 e 25 anos. Só que ninguém começa a praticar o crime com 20-25 anos, vem lá de trás. Então, se você tiver um sistema socioeducativo mais eficiente, barra lá, as pessoas são redirecionadas lá. Você recupera, ressocializa lá atrás”, disse.

O juiz afirma que a ressocialização de adolescentes teria uma repercussão tanto no sistema prisional quanto na segurança pública. “O que a gente vê são os investimentos sendo feitos já no sistema prisional. Eu acho que deve fazer, mas acho também que deve-se voltar ao sistema socioeducativo, fortalecendo, para que melhore a eficácia”.

De acordo com o magistrado, a sociedade clama por segurança pública ao mesmo tempo em que defende maior encarceramento das pessoas que cometem crimes. Na semana passada, ele divulgou levantamento sobre a reincidência entre adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade: 78% não volta a cometer crime, enquanto no sistema prisional adulto, o resultado é inverso: 70% dos egressos voltam a praticar crimes.

No sistema socioeducativo, explica o juiz, eles têm atividades educacionais e profissionalizantes, mas precisa ser ampliadas. “Tem que ter cursos profissionalizantes e a gente já vê iniciativas nesse sentido. O tribunal abriu 100 vagas de estágio para adolescentes em vulnerabilidade social. E entre aqueles que estão nessa situação há os que cumprem medidas socioeducativas”, diz.

Apesar de existirem leis com o objetivo de contribuir com a reabilitação de adolescentes, nem sempre elas são aplicadas, explica o juiz. “Existe uma lei federal de 2018 que é a cota social nas empresas. As empresas de segurança e conservadoras são obrigadas por lei a cumprirem essa cota e 5% dos contratado têm que ser para adolescentes em situação de vulnerabilidade social, entre eles os que cumprem medida socioeducativa. E nem sempre essa lei é cumprida”, diz.

Para Luís Cláudio Chaves, a falta de opção faz com que muitos retornem ao crime. “Existe um assédio muito grande do crime organizado nas comunidades e bairros e às vezes eles não têm alternativa e acabam voltando”, afirma.

O juiz afirma que três fatores contribuem para a recuperação de adolescentes: o apoio da família, a educação com o trabalho e a espiritualidade. “São três coisas que ajudam os adolescentes ou mesmo os adultos a se redirecionarem”.

Encarceramento

O juiz critica a política de encarceramento da população e diz que alternativas devem ser buscadas, e uma das medidas é investir na recuperação dos adolescentes. “Nós nunca tivemos tantas pessoas presas no Brasil, é só comparar com os dados de dez anos atrás. E a criminalidade só aumenta. Com mais investimentos no sistema socioeducativo, não se chegaria a esses números do sistema prisional”, diz.

O magistrado lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescentes estabelece como regra para as medidas socioeducativas o regime aberto e a privação de liberdade deve ser exceção.

“A regra, assim como aos adultos, é as pessoas responderem em liberdade e se aplicar a medida em meio aberto. É o ideal. Porque já está provado, é uma experiência mundial, que a privação de liberdade deve ser aplicada como exceção, não pode ser a regra”.