Da Redação
MANAUS – De acordo com Evelyn Freire de Carvalho, subprocuradora-geral de Contas, todas as 61 Câmaras Municipais que tiveram o controle interno classificado como “crítico” e receberam nota zero no ranking do MPC (Ministério Público de Contas), das 62 avaliadas, foram enquadradas neste grupo porque não responderam o questionário de avaliação.
“Na verdade eles podem ter sido colocados na condição de críticos ou porque foram muito ruins no ranqueamento, ou porque não responderam e não apresentaram as informações solicitadas”, disse Evelyn Carvalho.
A subprocuradora explica que a Câmara ou o ente entra na condição de crítico se adquire de 0 a 25% da pontuação. De 25% a 50% é deficiente, 50% a 75% é mediano e acima de 75% entra na condição de elevado. Como não houve respostas, a nota da maioria, incluindo a CMM (Câmara Municipal de Manaus), foi zero.
Na avaliação, Evelyn Carvalho supõe que a ausência de resposta é uma confirmação da falta de controle interno ou que o ente está buscando aperfeiçoar a situação em que se encontra.
“Na nossa avaliação, não responderam porque sabiam que estavam num estado realmente crítico, isso aí sou eu já supondo, nós não temos essa informação ainda de forma exata, mas talvez estejam procurando se ajustar, se aprimorar, porque agora foi dado um prazo até o dia 7 para que eles possam vir e apresentar uma realidade talvez melhor”, explica.
De acordo com Evelyn Carvalho, os questionários foram apresentados durante o mês de outubro e novembro, e os gestores tiveram 60 dias para responder.
A subprocuradora diz que, além dos ofícios enviados aos entes públicos que participaram da pesquisa, entrou em contato com a AAM (Associação dos Municípios do Amazonas), através do presidente da associação, Júnior Leite, para reforçar a necessidade de responder o questionário.
“Nós tivemos o cuidado de conversar, marcamos uma audiência com o presidente da Associação dos Municípios, Júnior Leite, exatamente também para que ele pudesse sensibilizar e informar as prefeituras e câmaras sobre a importância e a necessidade de responder”, defende Carvalho.
Corrigir e não punir
A representante do MPC afirma que nesse primeiro momento o objetivo não é punir, mas sim fazer uma análise de todo o controle interno do Estado, verificar as evidências e trabalhar numa ótica orientadora e pedagógica para que o controle possa ser implementado.
Em um segundo momento, se não houver mudanças positivas no cenário, o MPC atuará de forma mais repressiva.
Para evitar fraudes, Evelyn Carvalho afirma que os dados ou ausência deles estão sendo repassadas para as equipes de auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) de modo que as comissões, quando forem aos municípios, contestarão as informações para verificar se o que foi informado é verídico.
“Pode acontecer de eles contarem algo que não é real para pontuarem bem”, diz Carvalho.
Controle Interno X Transparência
Embora estejam interligados, a pesquisa que avalia o controle interno e a transparência das Câmaras Municipais são feitas separadamente.
No ranking da transparência, são analisados os portais das Câmaras, Prefeituras e Estado. “Esse é o ranqueamento da transparência que está disponível no site do MPC também”, diz Evelyn Carvalho.
O ranqueamento do controle interno não examina transparência e é uma outra exigência constitucional.
“O controle interno é um órgão interno dentro de cada estrutura que fiscaliza as contas ou a gestão pública daquele ente. Esse controle interno é fundamental, por exemplo, para evitar a corrupção. Os órgãos que não têm controle interno ou que tem mas não funcionam adequadamente é uma porta aberta para a corrupção”, afirma a subprocuradora.
O questionário que avaliou o controle interno é composto por 79 questões. São feitas perguntas como se há ou não um órgão de controle interno dentro do entre público, qual o nível de capacitação do controlador interno e natureza do cargo, estrutura, disponibilidade de equipamentos de trabalho, regulação, capacitação de pessoal, planejamento, atualização de dados, entre outras.
Como as câmaras municipais e outros entes públicos avaliados terão até o dia 7 de janeiro para fazer impugnações e apresentar informações para o primeiro resultado da pesquisa do MPC, o ranking do controle interno será republicado no mesmo mês.
“Quando nós fizermos essa republicação nós vamos disponibilizar as respostas do questionário. Hoje você vê o ranking, mas ainda não dá para ver o questionário com as respostas de determinada prefeitura”, diz a subprocuradora.
Veja o questionário completo aplicado para as Câmaras e demais entes públicos que participaram do levantamento. Os números em vermelho ao lado das perguntas é o peso da questão e ao lado das possíveis respostas a pontuação de cada uma.
