Do ATUAL
MANAUS – O público no Amazonas pode opinar sobre saneamento básico até o dia 2 de maio. A consulta pública é sobre a regionalização do saneamento. A coleta de proposta começou no dia 18 de abril.
A coordenação é da Sedurb (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano), UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais) e Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas). Uma audiência pública virtual está agendada para o dia 24 de abril.
Marcellus Campêlo, secretário da UGPE, explica que a consulta e a audiência públicas vão reunir propostas para elaborar projeto e enviar à Assembleia Legislativa para revisão da lei aprovada em 2022 sobre a Microrregião de Saneamento no Amazonas.
“Essa microrregião é uma organização institucional que une todos os municípios e representantes do Estado num conselho que vai fazer a gestão e regular os serviços de saneamento básico, principalmente no interior”, diz Campêlo.
A consulta pública virtual permite a participação tanto das prefeituras quanto dos cidadãos do interior que enfrentam dificuldades de acesso à água. A Lei Federal n.º 14.026, de 2020, estabelece metas de universalização do saneamento básico até 2033, incluindo o acesso à água potável e a coleta e tratamento de esgoto.
Os interessados podem acessar informações e documentos relacionados à consulta pública no site www.consultasaneamento.am.gov.br. Além disso, é possível esclarecer dúvidas e contribuir através do menu “Participe”.
O link para a audiência pública virtual em 24 de abril também estará disponível no site, juntamente com o formulário de inscrição para participação no evento.
