Por Iander Porcella, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O PT apresentará nesta semana na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei para combater os supersalários no serviço público. A proposta, obtida com exclusividade pela Coluna do Estadão, limita os “penduricalhos” que empurram a remuneração de servidores para valores muito acima do teto constitucional.
O objetivo é reforçar o discurso de “justiça fiscal”, “combate a privilégios” e “pobres contra ricos” adotado pelo governo Lula como estratégia para tentar recuperar popularidade, com foco nas eleições de 2026.
Um projeto de 2021 que regulamenta os supersalários tramita no Senado, mas relatório divulgado no mês passado pela Transparência Brasil concluiu que o texto, da forma como está, turbina ao invés de reduzir gastos com remunerações acima do teto no Judiciário. Com a proposta cercada de polêmicas, o PT quer aproveitar para puxar para si o protagonismo da discussão.
“O novo texto se justifica porque o projeto que está no Senado Federal, ao contrário do que se pretende, diante das exceções previstas, pode agravar as injustiças atuais”, afirmam os petistas.
O projeto, assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), limita a oito casos as verbas classificadas como indenizatórias, que se tornam “penduricalhos” ao ficarem de fora do teto salarial definido pela Constituição – que corresponde ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Na proposta do Senado, a Transparência Brasil identificou 32 exceções.
Diferencial
O projeto do PT cita como indenizatórias as seguintes verbas, quando definidas em lei: terço constitucional de férias, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, diárias, ajuda de custo para mudança, auxílio-transporte, auxílio-invalidez e auxílio-fardamento. “É vedada a exclusão de verbas ou parcelas da base de cálculo do limite remuneratório que não estejam citadas neste artigo”, diz a proposta.
O texto estabelece que os tetos salariais não sejam ultrapassados mesmo nos casos de acúmulo de cargos, aposentadorias ou outras fontes de vencimento pagas com recursos públicos. O limite para servidores federais é a remuneração dos ministros do STF; para os estaduais, o teto é a remuneração de governadores e deputados estaduais ou distritais; e nos municípios, de prefeitos.
“O projeto visa consolidar todas as formas de vencimentos — subsídios, proventos, pensões, bônus, gratificações e vantagens de qualquer natureza — no cálculo do teto”, diz a justificativa.
A proposta ainda determina a criação de um “Portal Nacional de Remunerações”, espécie de base unificada de dados públicos sobre salários, pensões e proventos de servidores, e realização de auditorias anuais pelos tribunais de contas.
Nova estratégia
Lula pediu para o para PT traduzir o “nós contra eles” adotado como discurso pelo governo. A ideia é fazer a ligação direta entre o discurso de combate aos privilégios e a vida real.
O primeiro round jogou os holofotes sobre o conceito de justiça tributária, na esteira do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), rejeitado pelo Congresso. Agora, farão parte da estratégia a reforma da renda e a limitação dos supersalários no funcionalismo público.
