Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu, nesta terça-feira (28), por maioria, aplicar ao promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento multa equivalente à metade de sua aposentadoria, como punição por ter ofendido a advogada Catharina Estrella Ballut durante sessão do Tribunal do Júri, em setembro de 2023.
Atualmente, Walber recebe remuneração total de R$ 44,9 mil (R$ 30,2 mil líquidos), conforme o Portal da Transparência do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
A decisão foi proferida no âmbito de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto em janeiro de 2025 para investigar Walber por comparar a advogada a uma cadela na sessão do Tribunal do Júri.
O primeiro relator, conselheiro Jaime Miranda, votou pelo arquivamento por entender que o caso ensejaria pena de advertência e que a aposentadoria do promotor, solicitada por ele duas semanas após o episódio, impediria a aplicação da penalidade. Jaime deixou o CNMP após o término do mandato e foi substituído por Clementino Rodrigues, que não pôde alterar nem proferir novo voto.
Na sessão desta terça-feira, a conselheira Greice Stocker apresentou voto divergente propondo que houvesse a aplicação de multa, já que a pena de suspensão por 30 dias não poderia ser aplicada em razão da aposentadoria do promotor. Sobre este ponto, Stocker disse que o pedido de aposentadoria “afigura-se como nítida estratégia de fuga de responsabilização”.
Ao analisar o caso, a conselheira disse que não é necessário usar ofensas para defender ideias. “Para se posicionar de maneira segura, firme e incisiva no debate e para o exercício destemido desse múnus, em observância ao contraditório e à ampla defesa, é desnecessário recorrer a palavras grosseiras, insultuosas ou ofensivas”, disse Greice Stocker.
A conselheira sustentou que Walber “não agiu em consonância com os deveres funcionais, portou-se de maneira inadequada, utilizando-se expressão grosseira, ofensiva, machista e desvinculada da lide”.
“Assim, diante da reprovabilidade da conduta e pela ofensividade de suas palavras, fica caracterizada a violação dos deveres de manter conduta ilibada, de zelar pelos prestígios dos poderes e de tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da justiça”, disse Stocker.
“Demonstrada a procedência das imputações constante da portaria, voto para aplicar a penalidade de suspensão por 30 dias convertido em multa no valor correspondente a metade de sua aposentadoria, determinando-se anotação no respectivo assento funcional ao promotor de justiça”, concluiu a conselheira.
A advogada Catharina Estrella afirmou que o acórdão representa um reconhecimento da misoginia institucional e do desrespeito à advocacia, além de reforçar que não há hierarquia entre as carreiras jurídicas.
“A condenação de Walber é um reconhecimento da misoginia praticada institucionalmente por quem deveria proteger a Constituição e as leis. Ademais, Walber desrespeitou toda a advocacia. Quando ele me exigia uma ‘subordinação’ de uma cadela, na verdade defendia a superioridade da magistratura e do Ministério Público frente à advocacia”, disse Catharina.
Conflito
O promotor e a advogado acumulam publicamente histórico de conflito desde setembro de 2023, quando o promotor a comparou a uma cadela durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Manaus. Ao falar sobre lealdade, ele disse que comparar a advogada a uma cadela seria uma ofensa ao animal.
“Se tem uma característica que o cachorro tem, doutora Catharina, é lealdade. Eles são leais, são puros, são sinceros, são verdadeiros. E, no quesito lealdade e me referindo especificamente à vossa excelência, comparar a vossa excelência com uma cadela é muito ofensivo, mas não à vossa excelência, a cadela”, afirmou Walber.
No início deste mês, Walber ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra Catharina no valor de R$ 30 mil. Ele a acusa de usar informações sigilosas, obtidas quando ela atuou como sua advogada, para tentar impedir que ele passe a exercer a advocacia. Catharina nega as acusações.
