Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Ação judicial apresentada nesta quarta-feira (26) busca suspender o ponto facultativo para funcionários do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e do Governo do Amazonas em dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo. A ação é do promotor de Justiça do Amazonas Weslei Machado Alves, que assina a peça como cidadão comum.
De acordo com Weslei, enquanto os funcionários do Governo do Amazonas e do TJAM terão carga horária reduzida nos dias de jogos, os demais trabalhadores que não integram o serviço público “estarão laborando e gerando impostos para o custeio do alto custo para a manutenção da Administração Pública”. Para ele, isso é uma “afronta ao princípio da moralidade”.
“Tem-se uma evidente afronta ao princípio da moralidade, já que apenas servidores públicos, remunerados por impostos pagos pela população receberão o privilégio de deixarem de trabalhar por várias horas, em detrimento da continuidade do serviço público, em prejuízo à tramitação dos tão demorados processos judiciais, em violação ao interesse público”, diz trecho da ação.
O ponto facultativo para funcionários do governo estadual consta em decreto publicado no dia 19 deste mês. No dia 24, primeiro jogo da seleção brasileira, servidores do estado iniciaram o trabalho às 11h. E na próxima quarta-feira (2), quando o Brasil enfrenta a Jamaica em uma partida marcada para às 6h (horário de Manaus), as atividades começarão às 10h.
No TJAM, onde o expediente corresponde a seis horas diárias, o horário reduzido consta em portaria publicada no dia 20 de julho. No primeiro dia de jogo, os servidores começaram a trabalhar às 11h e terminaram às 14h, ou seja, trabalharam apenas três horas. Na segunda partida, o início dos trabalhos está marcado para às 10h, e o fim, às 14h.
Weslei afirma que, com o ponto facultativo, “milhares de servidores deixaram/deixarão de prestar serviços públicos de jurisdição, de polícia judiciária, de apuração de crimes, de educação, de saúde (salvo o que já estava agendado) e outros por causa de um jogo de futebol, que estará disponível para acesso gratuito em plataformas da internet”.
Para Weslei, a redução do horário de trabalho em dias de jogos gera desperdício de dinheiro público. “O ato de concessão de ponto facultativo viola o patrimônio público, com o desperdício de recursos públicos para o pagamento de remuneração de pessoa, que não trabalhará, sem respaldo legal”, diz trecho da ação.
Parabéns peomotor, nada mais justa sua afirmação.
Promotor está equivocado em relação ao Estado. Não houve redução da carga horária e sim alteração do início da jornada.
Interessante que esse promotor só se manifestou agora. No ano passado, na Copa do Mundo de Futebol Madculino não houve todo esse alarde. Penso que ele está equivocado e deveria é pedir a liberação dos demais trabalhadores para prestigiar a seleção brasileira e não reclamar dos funcionários públicos.