O Projeto de Lei 347/2014 de autoria do Poder Executivo que institui taxas a serem cobradas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) divide os vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desde que foi deliberado. Parlamentares da própria base do prefeito Arthur Virgílio Neto apostam que ele não será votado esta semana (a CMM tem apenas três dias de sessão: segunda, terça e quarta-feira), antes do recesso de fim de ano. Na quarta-feira passada, o prefeito sofreu uma derrota, quando os vereadores negaram o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei. Deliberado, o projeto foi para a Comissão de Constituição e Justiça e, por um vacilo do presidente da comissão, vereador Mário Frota (PSDB), a matéria foi distribuída para o vereador Gilmar Nascimento (PDT), que votou contra a urgência e até argumentou em plenário na semana passada contra o pedido do prefeito. Tido como um vereador técnico e cuidadoso, dificilmente Gilmar Nascimento apresentará o relatório do projeto nesta segunda-feira. A matéria precisa ser votada na CCJ para depois ir ao plenário. Sem a urgência, só pode ser avaliado na terceira comissão (de Economia e Finanças), depois da votação em plenário, e obedecendo os prazos regimentais. Para aprovar a matéria nesta semana, os vereadores teriam que atropelar o regimento e passá-la à frente de pelo menos uma cetena de matérias que tramitam na Casa e que chegaram antes dela.
Bosco promete
Em entrevista na quinta-feira, o vereador-presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB), disse a um jornal local que na segunda-feira o plenário votaria o parecer da CCJ sobre o projeto das taxas do Implurb. Faltou combinar com os demais vereadores. Um parlamentar ouvido pela coluna afirmou que Bosco tenta jogar para impressionar o prefeito, mas na CMM está com o prestígio em baixa. As apostas são de que ele será derrotado se quiser forçar a barra.
Taxas do Detran
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) as taxas também serão objeto de muita discussão nesta semana, mas do Detran-AM. O presidente do órgão, Leonel Feitoza, alega que elas estão há dez anos sem reajuste, e agora quer reajustar tudo de uma vez. Na média, o aumento no valor cobrado pelo órgão vai subir 60%, mas alguns serviços será reajustado em mais de 100%. A oposição está se armando para não deixar o texto passar do jeito que foi encaminhado à ALE.
Chamem o Procon
Há duas semanas, por menos do que propõe o Detran-AM no reajuste de suas taxas, o Ministério Público Federal e os Procons estadual e municipal fizeram uma operação nas lanchonetes do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Naquele caso, não havia qualquer impedimento legal para os preços praticados nos estabelecimentos e que motivou a ação. No caso do Detran-AM, o Código de Defesa do Consumidor considera crime o aumento abusivo de preço de serviço. É bom que alguém chame o Procon para esclarecer os deputados antes da votação.
Fogo amigo
A Página Fiscaliza Manaus, no Facebook, publicou um banner neste fim de semana questionado os deputados sobre a votação do projeto proposto pelo Detran para elevar as taxas. “E aí senhores deputados, vão votar a favor desse reajuste absurdo e injusto?”. Uma das pessoas que compartilharam a postagem foi Suely Aleixo Lobo, mulher do secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo.
Fundo do TJAM
Outro projeto de lei que será levado a votação nesta semana na ALE, de autoria do Tribunal de Justiça, muda a lei que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Amazonas (FUNETJ), abrindo uma brecha para que “benefícios” de servidores e magistrados possam ser custeados com a verba. Entre as possibilidades, estaria o pagamento do auxílio-moradia, que o TJAM começou a pagar em setembro aos magistrados. O fundo é formado com recursos de serviços, como as taxas cobradas dos cartórios.
