Da Agência Senado
BRASÍLIA – Uma proposta do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) permite o ensino domiciliar no Brasil (PLS 490/2017). De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular os filhos na rede regular de educação, mas dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar mostram que a prática tem se popularizado no país. Conforme a entidade, 3,2 mil famílias no País educam os próprios filhos o que atinge 6 mil crianças. Nos Estados Unidos, esse tipo de educação envolve 2 milhões de crianças.
Fernando Bezerra Coelho quer garantir aos pais a liberdade de escolha sobre a educação dos filhos. Para isso, ele defende a regulamentação do ensino domiciliar, permitindo o acompanhamento do Estado. “É uma iniciativa que vem ganhando corpo no Brasil e é preciso regular esse ensino em casa, porque da forma como a legislação disciplina os pais poderão ser punidos pelo fato das crianças não irem a uma escola formal”, disse.
Pelo projeto de lei, o ensino só poderá ser feito mediante uma autorização dos governos e deverá cumprir a Base Nacional Comum Curricular.
