Da Agência Gov
BRASÍLIA – Desde o Decreto nº 12.915, de março de 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a desempenhar uma nova função na educação brasileira. Além de ser utilizado para acesso à educação superior e a certificação de conclusão do ensino médio, o exame também será instrumento de avaliação da qualidade da educação básica, no âmbito do Saeb Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Com a medida, o Enem passa a reunir três funções: avaliar a qualidade da educação básica, certificar a conclusão do ensino médio e contribuir para o ingresso na educação superior.
A integração ao Saeb permitirá ampliar o uso dos resultados do exame para acompanhar a aprendizagem dos estudantes concluintes do ensino médio, inclusive da rede privada, identificar desafios educacionais e subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino no país.
Estudantes concluintes
Em 2026, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública tiveram a inscrição no Enem realizada automaticamente, com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), conforme previsto no Edital nº 64, de 21 de maio de 2026.
Os participantes inscritos automaticamente tiveram de 7 a 18 de outubro para escolher entre inglês e espanhol como língua estrangeira na prova. Para aqueles que não realizaram a escolha dentro do prazo, o Inep atribuiu automaticamente a língua inglesa, sem possibilidade de alteração, conforme retificação do Edital nº 64/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de outubro.
Para aproximar o exame da rotina escolar, o Inep também adotou medidas para que a maioria desses estudantes realize a prova na própria escola onde estuda.
Além disso, as redes de ensino e as escolas podem acessar, no Sistema Saeb, as informações sobre onde seus alunos estão alocados para realizar o Enem e providenciar estratégias de mobilização e transporte. As iniciativas fazem parte dos esforços de integração do Enem à educação básica, fortalecendo sua utilização como instrumento de avaliação da aprendizagem ao final do ensino médio.
Rede de Interlocutores Escolares
Como parte das ações para a integração do Enem ao Saeb, o Inep contará com a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), formada por professores da rede pública estadual e do Distrito Federal, selecionados pelas respectivas secretarias de Educação. A iniciativa, prevista na Portaria nº 429/2026, tem como objetivo apoiar a mobilização dos estudantes e o acompanhamento da aplicação do exame nas unidades escolares, contribuindo também para a segurança do processo.
Os docentes selecionados deverão estar em efetivo exercício e serão convocados conforme a necessidade, após homologação da inscrição no sistema RIE. As capacitações para preparar os participantes para o desempenho de suas atividades já tiveram início. Ao final da atuação, os profissionais serão remunerados por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Mudança
Na edição de 2026, os resultados do Enem não serão utilizados para fins de financiamento da educação básica, especialmente em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para essa finalidade, permanecerão como referência os resultados do Saeb de 2025. Contudo, em 2027, serão divulgados os resultados do Enem, incluindo os resultados para as redes de ensino e escolas, desde que seja alcançado o percentual mínimo de participação exigido.
O Enem 2026 ocorrerá nos dias 8 e 15 de novembro, e o cartão de confirmação estará disponível no sistema do participante a partir da próxima semana.
Novos padrões de desempenho
O Inep tem realizado, uma série de encontros para apresentar a integração do Enem ao Saeb e as novas matrizes de referência do exame. Durante os encontros, que envolveram representantes das redes públicas estaduais e do Distrito Federal, das instituições de ensino privadas e das universidades, são abordados os marcos legais que fundamentam a reestruturação, com destaque para as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, homologadas em 2024.
Além disso, são apresentados os padrões de desempenho para a educação básica, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.153, de 2025, que institui o novo PNE (Plano Nacional de Educação) e prevê o monitoramento da qualidade da educação básica por meio de indicadores associados ao percentual de estudantes que alcançam níveis adequados de desempenho em cada etapa de ensino.
