MANAUS – Tramita desde o dia 26 deste mês na Assembleia Legislativa do Amazonas um projeto de lei que institui multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil “para quem dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias”, no Estado do Amazonas.
A proposta é de autoria da deputada Joana Darc (PL), e foi baseada nos caos de divulgação de fake news sobre a pandemia de coronavírus.
Apesar de o texto do projeto não prever, a deputada diz, na justificativa, que ela preserva “a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional”
O projeto não define regras para as punições e diz que “o Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei para sua fiel execução.”
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