Por Thiago Gonçalves, do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) determinou, nesta sexta-feira (16), a cobrança de R$ 10 mil de multa ao senador e candidato ao governo do Amazonas Omar Aziz (PSD). A punição foi por propaganda eleitoral irregular na internet.
A denúncia foi apresentada pela coligação União pelo Amazonas, do governador Roberto Cidade, candidato à reeleição derrotado no primeiro turno. O adversário questionou a utilização do canal “Figurinhas OA”, no WhatsApp, sem comunicação prévia do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
O canal disponibilizava figurinhas com referências eleitorais ao candidato, incluindo as expressões “Omar 55” e “Lembrete: Omar Aziz é 55”. Segundo o acórdão, o link era divulgado publicamente pela estrutura digital da campanha e o canal contava com 323 seguidores. Em 24 de setembro de 2026, o TRE negou, por unanimidade, o recurso apresentado por Omar Aziz e manteve a multa.
A Justiça Eleitoral considerou que o canal “Figurinhas OA” funcionava como instrumento público de propaganda eleitoral e não havia sido comunicado previamente. O tribunal concluiu que a regularização posterior não eliminava a infração cometida e manteve a multa.
A decisão de cobrança, assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, prevê a intimação do candidato para pagar o débito em 15 dias. Caso não haja pagamento voluntário, serão acrescidos juros e honorários advocatícios de 10%.
Segundo a decisão, o processo transitou em julgado em 27 de setembro de 2026, tornando definitiva a multa.
