BRASÍLIA – Os municípios com os melhores índices de inclusão de pessoas com deficiência serão premiados com valores em dinheiro. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado nº 89/2017, que cria o prêmio Cidade Acessível. O valor não está definido no projeto.
A iniciativa é do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O objetivo, segundo ele, é dar destaque aos municípios com mais de 50 mil habitantes que tenham as melhores políticas públicas para pessoas com deficiência. Os valores em dinheiro seriam definidos pelo governo federal.
Pelo texto, serão premiados os dez municípios mais bem classificados individualmente nas categorias habilitação e reabilitação; saúde e assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia e transporte e mobilidade. Cada município só poderá ser premiado em uma categoria a cada ano.
O projeto também determina que os recursos recebidos pelo município como prêmio serão obrigatoriamente aplicados em ações e serviços públicos voltados à promoção da cidadania e da inclusão social da pessoa com deficiência.
Ao justificar a proposta, Ciro Nogueira explicou que a intenção do prêmio é “homenagear e divulgar boas iniciativas de inclusão das pessoas com deficiência”.
Para o senador Romário (PSB-RJ), um dos principais defensores das leis de inclusão, algumas cidades já estão adiantadas nesse processo, independentemente de prêmios. Mas, apesar de o Congresso ter aprovado, em 2015, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ainda há muito o que ser feito.
A lei prevê igualdade de oportunidades e proíbe qualquer tipo de discriminação contra cidadãos com deficiência. Também especifica os direitos constitucionais à saúde, à educação e ao trabalho e o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer.
“O Brasil tem crescido bastante. Muitas coisas avançaram. A política pública em relação às pessoas com deficiência a cada dia melhora, mas a falta de respeito, a desconsideração e o preconceito tem de começar a mudar dentro da nossa cabeça”, argumentou Romário.
O projeto que cria o prêmio Cidade Acessível está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aguardando o recebimento de emendas. De lá, seguirá para Comissão de Educação, para decisão terminativa.
(Agência Senado)
