MANAUS – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 4.805/2019, que altera a Lei de Informática brasileira, em atendimento a uma condenação do país na Organização Mundial do Comércio, que obriga o governo a eliminar alguns benefícios concedidos às indústrias do setor. No entanto, o PL mantém intocadas as vantagens comparativas às empresas de componentes de informática da Zona Franca de Manaus.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para o Projeto de Lei 4805/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e outros. A matéria será enviada ao Senado.
“Tivemos durante vários dias reuniões com as lideranças partidárias, governo, além representantes do setor das indústrias componentistas da Zona Franca de Manaus, que formataram esse acordo que hoje é confirmado em votação no plenário”, disse o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), autor de emendas para manter os incentivos fiscais da ZFM.
Entre as alterações na Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, nos artigos que dispõem sobre os investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e na nova indústria ligada à área de tecnologia no Amazonas, foram apresentadas pelo deputado federal duas emendas que beneficiam universidades e institutos de pesquisa.
“Nossas emendas à Lei de Informática vão permitir a construção de laboratórios na medida em que garante, expressamente, na lei, a alocação das verbas em prédios e equipamentos, já que muitos órgãos de controle interpretam que há vedação a estas despesas”, informou Marcelo Ramos.
