Por Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Deputados da oposição ao governo Lula apresentaram projetos na Câmara para endurecer a legislação brasileira sobre terrorismo e imigração na última semana. As propostas ocorrem depois que os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas no último dia 28.
O projeto de lei 2730/2026 foi protocolado pelo deputado federal General Eduardo Pazuello (PL-RJ) na sexta-feira (29), e, segundo o autor, “amplia o conceito de terrorismo” ao alterar a Lei Antiterrorismo, em vigor desde 2016. Para ele, o dispositivo precisa ser atualizado “ante o avanço de atos que impõem o terror no país”.
Pazuello propõe a revogação do trecho da lei atual que afirma que o enquadramento não se aplica de forma automática a “conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional”. Segundo ele, “a violência extrema não pode ser legitimada sob o manto de causas sociais ou políticas”.
O texto inclui o uso de mecanismos cibernéticos como ferramenta de sabotagem e lista escolas, estádios e instalações de processamento de combustíveis como alvos em potencial a serem protegidos.
Outra iniciativa, sob o número 2737/2026, foi apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A proposta altera a Lei de Migração para impedir a entrada no Brasil de pessoas comprovadamente “colaboradoras ou apoiadoras de organização terrorista, organização criminosa transnacional ou organização dedicada ao tráfico ilícito de drogas ou ao tráfico de pessoas”, que estejam identificadas em listas nacionais e internacionais reconhecidas pelo Estado brasileiro.
Para a comprovação desse vínculo, são listados critérios como receber qualquer forma de remuneração ou reconhecimentos, financiar direta ou indiretamente a organização, orientar ou facilitar a adesão de pessoas a ela, divulgar ações ou manifestar apoio público, inclusive por meio de redes sociais.
Além de barrar novos ingressos no país, o projeto estabelece o cancelamento de visto, autorização de residência ou qualquer outro documento migratório equivalente. “Em um cenário de crescente integração entre narcotráfico, terrorismo e organizações transnacionais, a política migratória deve ser instrumento legítimo de defesa do Estado brasileiro”, afirma o autor.
Nos últimos dias, parlamentares também apresentaram pelo menos dois requerimentos de informação aos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Os deputados querem saber de Múcio, por exemplo, se a pasta confirma um posicionamento institucional do Exército contrário à classificação de facções como organizações terroristas e se uma eventual resistência a essa categorização decorre de orientação política do atual governo federal ou de entendimento autônomo do comando militar.
Ao ministro da Justiça, perguntam quais os fundamentos jurídicos, políticos e de segurança pública que orientam a não classificação de organizações criminosas atuantes no território nacional como organizações terroristas.
O tema esteve em alta no fim do ano passado, em meio ao enquadramento de organizações venezuelanas como terroristas pelos EUA e ocorrência de megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, entre suspeitos ligados a facções e agentes de segurança.
Durante a tramitação do chamado PL Antifacção, o então relator Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu dispositivo que aproximava os grupos da categoria de organizações terroristas, mas o trecho acabou retirado.
Assim como agora, governistas temiam que a classificação poderia abrir espaço para iniciativas de governos estrangeiros contra o Brasil.
