Por Frederico Vasconcelos, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – O desembargador Alfredo Attié Júnior, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), entende que a volta da proibição de prisão automática em segunda instância será a “derrota do lavajatismo, de uma jurisprudência que contrariava cláusula pétrea constitucional, a garantia da presunção de inocência”.
O comentário foi feito depois do voto da ministra Rosa Weber, na quinta-feira, 24, acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação na segunda instância.
“Dificilmente os defensores e atores do lavajatismo vão se recuperar dessa derrota. Dentre eles estão [o presidente Jair] Bolsonaro e seu ministro da Justiça (Sergio Moro), escolhido antes de terminado o pleito eleitoral de 2018”, diz Attié Júnior.
Para o presidente da Academia Paulista de Direito, a decisão do STF “tem reflexos no questionamento da validade e legitimidade dessa eleição”. Attié Júnior diz que o país vive um “momento dramático, com paixões negativas, como o ódio”. “Grupos de pessoas parecem querer algum apoio, e aderem a qualquer oferta de salvação, como se a corrupção pudesse ser resolvida com um passe de mágica”.
Ele diz que, em 2016, o STF criou uma falsa expectativa, “trouxe para a sociedade uma decisão que contrariou o artigo 5º da Constituição, uma garantia contra o arbítrio de poder”. “Juízes não podem alterar as leis. O STF tem oportunidade, agora, de fazer uma correção de erros”, diz o magistrado.
