Por Ricardo Della Colettta, da Folhapress
BRASÍLIA – A Arábia Saudita pediu formalmente que o Itamaraty garanta imunidade absoluta de chefe de Estado ao príncipe herdeiro do país, Mohammed bin Salman, durante uma possível viagem dele ao Brasil.
A praxe diplomática prevê esse recurso para que líderes não sejam processados ou atingidos por qualquer ação policial ou judicial nos países que os recebem. O caso do príncipe saudita, porém, esbarra no fato de que ele não é um chefe de Estado –seu cargo oficial é de ministro da Defesa.
O pedido feito pela monarquia saudita faz parte das tratativas entre os dois países para possibilitar uma visita de Salman –conhecido como MbS– a Brasília, um desejo de Jair Bolsonaro (PL), que disse ter “certa afinidade” com o príncipe durante visita à Arábia Saudita em 2019.
MbS é acusado de ter ordenado o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, colaborador do jornal The Washington Post. Khashoggi foi morto e desmembrado em 2018 dentro do consulado saudita em Istambul, na Turquia. Ele nega envolvimento no caso.
“[A imunidade] é a não sujeição de um ente protegido estrangeiro a autoridades locais. O ente não vai estar sujeito às leis e aos tribunais brasileiros”, explica Carmen Tiburcio, professora titular de direito internacional privado da Uerj.
O caso de Salman tem componentes que geram dúvidas –e que podem ter motivado o pedido por garantias dos sauditas. Embora ele exerça na prática as funções de governante, o chefe de Estado é seu pai, o rei Salman bin Abdulaziz al-Saud, que tem 86 anos.
Além disso, o crime pelo qual MbS é acusado pode ser enquadrado como uma violação de direitos humanos. Alguns tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), consideram que essa categoria não está coberta pelas regras de imunidade.
“Não há dúvida que existe imunidade [no caso de Salman]”, analisa Tiburcio. “A dúvida é a sua extensão e se, justamente, a grave violação de direitos humanos é uma exceção a essa proteção. São pontos que ninguém sabe responder”.
Procurado, o Itamaraty não respondeu a questionamentos feitos pela reportagem. A embaixada saudita em Brasília tampouco se manifestou.
A vinda de MbS ao Brasil estava agendada inicialmente para 14 de março, mas foi suspensa por decisão da monarquia. Novos preparativos foram feitos para 9 de maio, mas a viagem também foi cancelada. Nos dois casos, segundo diplomatas ouvidos pela reportagem, o cancelamento ocorreu a pedido da equipe do príncipe, que alegou incompatibilidade de agenda.
Agora, a expectativa do governo é receber o controverso saudita e outros líderes do mundo árabe até o fim do ano. “Estamos trabalhando para receber ainda este ano em Brasília o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, o emir do Qatar, o rei do Bahrein e o novo presidente dos Emirados Árabes”, afirmou Bolsonaro durante um evento da Câmara Árabe-Brasileira neste mês.
Na consulta feita ao Itamaraty, a Arábia Saudita não detalhou as razões do pedido de imunidade absoluta, mas esta não é a primeira ocasião em que o príncipe herdeiro solicita esse tipo de proteção a um país estrangeiro.
A organização Dawn (democracia para o mundo árabe agora, na sigla em inglês) e a viúva de Khashoggi, Hatice Cengiz, são autores de uma ação nos EUA que responsabiliza o príncipe pelo assassinato do jornalista. Segundo o grupo, Salman também é alvo de ação movida por um dissidente que o acusa de enviar uma equipe de assassinos ao Canadá para tentar matá-lo.
Em ambos os casos, de acordo com a Dawn, o príncipe solicitou imunidade de chefe de Estado, o que lhe blindaria dos processos. “Nas duas ações, MbS busca se esconder atrás da doutrina legal da imunidade dos chefes de Estado para escapar da responsabilização por seu papel de executor”, diz a organização.
Nos EUA, a concessão da imunidade é informada à Justiça pelo Departamento de Estado. No Brasil, caberia ao Itamaraty definir que tipo de proteção se aplica ao caso específico do príncipe, em razão das particularidades do caso, afirma Evandro Carvalho, professor de direito internacional da FGV-Rio. “A consulta feita pela Arábia Saudita parece uma cautela excessiva, mas necessária diante das dúvidas sobre o real status do príncipe”.
Segundo Tiburcio, da Uerj, também não está claro se uma eventual garantia de imunidade feita pelo Itamaraty obrigatoriamente precisaria ser respeitada pelo Judiciário na hipótese de um mandado expedido por outro país, por exemplo.
As tratativas entre Arábia Saudita e o governo Bolsonaro correm em sigilo. Um interlocutor disse sob reserva que, em seu entendimento, Salman goza das imunidades de um chefe de Estado.
Nesse sentido, é extremamente improvável que o príncipe, numa eventual visita ao Brasil, enfrente qualquer problema judicial pelas acusações de orquestrar o assassinato de Khashoggi.
