Da Redação
MANAUS – O presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), conselheiro Mario de Mello, entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Roberto Cidade (PV), o anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores ativos e inativos da Corte de Contas.
O projeto trabalha as correções das últimas três datas-base devidas aos servidores da Corte de Contas referentes ao período de junho de 2018 a maio de 2019, junho de 2019 a maio de 2020 e junho de 2020 a maio de 2021.
Segundo Mario de Mello, o TCE-AM fez um esforço orçamentário com economia de gastos e redução de despesas para garantir os pagamentos. “Reduzimos gastos e cortamos despesas, fruto, entre outros, da digitalização e virtualização de nossos processos e procedimentos internos. Com esse projeto, garantimos o pagamento da data-base aos servidores ”, disse Mario de Mello.
O presidente Roberto Cidade afirmou que há possibilidade de votação do projeto ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar. O PL seguirá para apreciação das comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, após manifestação, deve ser levado para votação plenária.
Índices
De acordo com o projeto de lei, os índices utilizados foram os de 4,93% para a data-base 06/2018-05/2019, de 1,96% para a data-base 06/2019-05/2020 e de 7,27% para a data base 06/2020-05/2021.
Segundo o TCE, as duas primeiras datas-base deixaram de ser concedidas por conta de limitações orçamentário-financeiras. A terceira data-base corresponde à recomposição do valor das remunerações e proventos no último período aquisitivo completado em maio deste ano, o que necessariamente implica as atualizações dos períodos imediatamente anteriores.
“Caso seja aprovado pelos deputados, o reajuste mais recente passa a ser pago de imediato, considerando o termo inicial de 1º de junho de 2021; as diferenças decorrentes dos termos iniciais das duas primeiras datas-base , isto é, 1º de junho de 2019 e 1º de junho de 2020, respectivamente, serão pagos na medida das forças financeiras do Tribunal”, explicou Mario de Mello.
