Por João Gabriel e Victoria Azevedo, da Folhapress
BRASÍLIA – O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), tem em seu histórico posições contrárias à destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais, além de ter integrado as frentes do agro e do carvão mineral na Casa.
A destruição de equipamentos – como carros, helicópteros, tratores, ou dragas – utilizados para práticas como garimpo ilegal e extração irregular de madeira é prevista pela lei.
Questionado pela Folha de S.Paulo, Priante diz entender que “seria mais inteligente” usar os equipamentos de crimes ambientais “a favor de uma entidade fiscalizadora”. “Foi essa posição que tive sempre, não de defesa de garimpo em áreas ilegais, área indígena”, declara.
O parlamentar é autor de projeto de lei que visa dificultar a destruição de bens apreendidos em ações contra crimes ambientais.
No texto, apresentado em 2017, Priante propõe que eles só deverão ser destruídos “após a comprovação de que tais itens eram utilizados exclusivamente na prática de infração ambiental declarada por decisão sobre a qual não caiba mais recurso”.
A proposta diz ainda que a destruição deve ocorrer apenas “após o devido processo administrativo, no qual se demonstre a impossibilidade de destinação diversa da destruição”.
Caso contrário, propõe que o equipamento seja utilizado pelo Estado, doado ou leiloado.
Atualmente, o projeto foi apensado a outras propostas que tratam de temas semelhantes, mas não avançou.
Em 2022, após uma operação da Polícia Federal contra o garimpo na Terra Indígena Munduruku (PA) – um dos três territórios mais afetados pela exploração ilegal do solo no Brasil –, Priante voltou a criticar a destruição de equipamentos.
Afirmou ser “um desperdício destruir ativos”. “Não estou defendendo o garimpo ilegal, a irregularidade, mas afirmo que garimpeiro não é bandido”, completou.
Mais uma vez em 2022, após uma operação na região do Vale do Tapajós (PA), o deputado divulgou um vídeo em suas redes sociais junto com o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), questionando as “cenas de destruição”.
Priante também chegou a ser cotado para assumir um ministério no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma ala do MDB defendia que ele ficasse à frente da pasta de Cidades, posto que acabou ocupado por Jader Filho.
Seu nome era defendido por uma ala do MDB, inclusive pelo líder da sigla na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr (AL). No entanto, prevaleceu a indicação de Helder Barbalho, que é irmão de Jader.
Formado em direito pela Universidade da Amazônia, Priante está em sua sétima legislatura. Ele já foi vereador de Belém e deputado estadual pelo MDB. Ele presidiu comissões da Casa como a do Desenvolvimento Urbano e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
“No momento em que a crise climática exige do Congresso Nacional a promoção de avanços na proteção socioambiental, causa preocupação que a presidência da comissão não esteja com um parlamentar com histórico de atuação no tema”, afirmou Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental).
“Esperamos que sua gestão seja marcada pela prevalência dos consensos e pela contenção dos graves retrocessos em tramitação”, disse Guetta.
Para Mateus Fernandes, do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), é necessário esperar ainda as primeiras decisões do deputado para avaliar seu comprometimento com a pauta ambiental.
Ele lembra que, se por um lado Priante tem historicamente uma atuação próxima do setor de infraestrutura – integrou, inclusive, o grupo de trabalho sobre este tema no governo de transição –, por outro ele foi um dos criadores da Câmara da Comissão Permanente da Amazônia.
Fernandes pondera ainda que Priante é um parlamentar “que parece que veio para dialogar”.
À Folha de S.Paulo Priante afirma que pretende exercer papel de mediador e não inviabilizar o debate na comissão – segundo ele, o colegiado tem vivido uma inércia justamente por não haver esse diálogo.
“Não sou nenhum militante do Greenpeace, ambientalista de carteirinha. Sou responsável ambiental. Fui escolhido porque essa comissão representa a pluralidade da composição dos partidos, das urnas. Tem ali mais extremados e os que pensam diferentemente”, diz.
Ele afirma ainda que sua opinião não será “a final”. “Ali é uma casa do coletivo. Não é a sede do Ibama, do ICMBio, do Greenpeace, ou da federação da agricultura, da agência de mineração, da cooperativa de mineradoras”, disse.
