MANAUS – Em carta enviada ao governador do Amazonas, José Melo, a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, manifesta posição contrária à extinção da Secretaria de Estado de Ciência e Tencologia. De acordo com o documento, a SBPC considera a Secti “de alta relevância para o estado com a maior biodiversidade do planeta”.
A extinção da secretaria está prevista na reforma administrativa do governado José Melo enviada à Assembleia Legislativa do Estado na semana passada, e que começa a tramitar nesta terça-feira. O documento foi enviado na semana passada pela SBPC e publicado no site da entidade.
No Amazonas, a comunidade científica também se mobiliza para evitar a extinção da secretaria. Neste fim de semana, a reitora da Universidade Federal do Amazonas, Márcia Perales, também se manifestou contra a decisão do governo de incorporar os trabalhos da Secti à Secretaria de Estado de Planejamento, que também vai incorporar a Secretaria de Mineração Geodiversidade e Recursos Hídricos.
Nesta terça-feira, os deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e Alessandra Campêlo (PCdoB) realizam uma audiência pública na ALE para discutir o tema com a participação de universidades e entidades ligadas à pesquisa, inovação, ciência e tecnologia.
Abaixo a íntegra da carta da SBPC ao governador José Melo
“A comunidade científica está preocupada com pontos da proposta de reforma administrativa proposta por V. Ex., estabelecida no Projeto de Lei nº 43/2015, que começou a tramitar nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A extinção da Secretaria de CT&I do Amazonas representa um retrocesso na política de ciência, tecnologia e inovação e caminha na contramão dos esforços realizados nos últimos anos em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País, exatamente na região que abriga a maior biodiversidade do planeta.
Entendemos pelo projeto de lei, que a Secti do Amazonas será incorporada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) e será transformada em um mero departamento da pasta, assim como a Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), além de outras áreas.
A comunidade científica entende que o Brasil enfrenta um forte ajuste fiscal, em razão do arrefecimento da economia nacional. Porém, a economia de recursos que o governo do Amazonas pretende obter, em curto prazo, não pode se dar em detrimento do avanço científico e tecnológico, cujos frutos são colhidos apenas em médio e longo prazos. Tal medida pode trazer prejuízos incalculáveis para o Estado futuramente.
A medida anunciada contraria também as ações do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) que trabalha para fortalecer o sistema de ciência, tecnologia e inovação nos Estados. O Conselho foi criado em 2005 para institucionalização do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação que atua desde 1986, fruto do amadurecimento do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Neste sentido, Senhor Governador, reivindicamos que seja mantida a Secti do Amazonas.
Cordialmente,
Helena B. Nader, presidente da SBPC”
