Por Idiana Tomazelli, da Folhapress
SÃO PAULO – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vai criar uma Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado. Uma das principais atribuições da nova estrutura será discutir uma proposta de reforma administrativa.
O novo ministério também terá secretarias para cuidar da gestão do governo, das políticas de pessoal e da digitalização dos serviços. Dweck ainda terá sob seu guarda-chuva a gestão das empresas estatais.
Segundo a ministra, a secretaria extraordinária vai cuidar de “projetos estruturantes”, entre eles a reforma administrativa. A aprovação de uma proposta nessa direção é aguardada pelo mercado financeiro, que vê na iniciativa uma das formas de o governo controlar o gasto público no médio e longo prazo.
Em um aceno a esse segmento, a reforma administrativa foi defendida por Lula em evento com empresários promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no início de agosto, ainda durante a campanha.
Interlocutores do partido, porém, afirmaram em diferentes ocasiões que o foco da reforma deve ser mais amplo do que apenas o fiscal, mirando também em medidas de ganho de eficiência.
Mas uma das frentes de discussão envolve, de fato, a possibilidade de mudar a estrutura das carreiras. As alterações valeriam apenas para novos servidores.
O formato da proposta ainda está sob discussão, mas integrantes do partido defendem uma redução nos salários de entrada e ampliação do número de degraus entre o salário inicial e o topo das carreiras -hoje, alguns servidores já começam ganhando mais de R$ 20 mil por mês e levam poucos anos para atingir a remuneração máxima.
Mexer na estabilidade dos servidores, porém, é algo descartado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa é uma das razões pelas quais o novo governo já descartou a hipótese de aproveitar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32, enviada em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para mudar a estrutura do serviço público.
O texto chegou a ser aprovado por uma comissão especial da Câmara na madrugada de 24 de setembro de 2021, mas nunca teve apoio suficiente -no próprio governo Bolsonaro e no Congresso- para ir adiante.
No começo de dezembro, integrantes da nova administração recomendaram a retirada da proposta e a elaboração de uma outra, baseada em uma “nova visão”.
“Os dois GTs [grupos técnicos], Planejamento e Trabalho, entendem que essa é uma demanda justa [a desistência da proposta atual], dado que a PEC 32 começou, de fato, com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende”, afirmou Dweck em dezembro.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a criação de um sistema de avaliação dos servidores públicos federais, ao alcance dos próprios cidadãos, foi uma das sugestões discutidas durante a corrida eleitoral.
Outros pontos que norteiam as discussões são o aprofundamento da transição digital, a modernização do formato dos concursos públicos -com ampliação da política de cotas para minorias, como indígenas- e o combate ao assédio moral e sexual na administração federal.
Dweck também ficará no comando da gestão das empresas de estatais -área que era cobiçada por Simone Tebet (MDB), titular do Ministério do Planejamento e Orçamento.
No governo Bolsonaro, a estrutura da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) ficava abrigada no Ministério da Economia, vinculado à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Lula, por sua vez, decidiu recriar a pasta do Planejamento, mas ao mesmo tempo separou as secretarias de gestão e as delegou ao Ministério chefiado por Dweck.
A cisão do Planejamento deflagrou um movimento de Tebet para tentar fortalecer sua futura pasta, que acabou não sendo bem-sucedido.
A ministra fez uma tentativa frustrada de colocar sob seu guarda-chuva bancos públicos e ficar com uma gestão compartilhada do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), responsável por privatizações e concessões, apesar de o MDB ter pleiteado uma coordenação integral.
Tebet também almejava ficar com o relacionamento com empresas estatais, mas tampouco teve sucesso nessa frente.
A Sest elabora o programa de dispêndios e o orçamento de investimento das empresas públicas, bem como operacionaliza indicações de administradores e conselheiros fiscais representantes da equipe econômica nas companhias. A secretaria também trata dos pleitos das empresas estatais sobre política de pessoal (reajustes e benefícios), eventuais modificações nos planos de previdência e o custeio do benefício de assistência à saúde.
Sob risco de assumir um órgão esvaziado, Tebet está sendo aconselhada a adotar como carro-chefe de sua pasta a avaliação permanente de políticas públicas, conectando a prática ao processo de elaboração e execução do Orçamento -o que pode eventualmente contribuir para a melhora das contas.
A ministra do Planejamento e Orçamento também terá poder para influenciar discussões cruciais no governo, entre elas a nova regra fiscal que vai substituir o atual teto de gastos -na qual atuará junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
