Do ATUAL
MANAUS – Os valores lançados nos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) serão revisados em razão do alto número de reclamações e identificação de inconsistências cadastrais a partir da execução do Projeto Mapa de Manaus, a base imobiliária da cidade. O prazo para o contribuinte apresentar pedido de revisão é 31 de março.
O secretário municipal de Finanças, Clécio da Cunha Freire, compareceu à CMM (Câmara Municipal de Manaus) na semana passada para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a metodologia de cobrança do IPTU.
Clécio disse que a prefeitura trabalha, desde 2017, na atualização do cadastro imobiliário da cidade, “um projeto rico em informações”.
Portaria da Semef (Secretaria Municipal de Finanças) definiu procedimentos para revisão. É a segunda mudança ocorrida este ano. A primeira foi a prorrogação para pagamento da cota única e primeira cota, inicialmente com vencimento em 15 de março, estendido para o dia 31.
A portaria prevê duas possibilidades para a revisão: por reclamação do contribuinte ou por inconsistência no lançamento, identificada pela própria Semef. Nesse caso, a secretaria comunicará o contribuinte da mudança, que poderá pagar o tributo ou impugnar o lançamento.
Confira a portaria da Semef, na íntegra:
