Da Redação
MANAUS – Micro-ônibus do transporte público de passageiros em Manaus serão substituídos. Os amarelinhos e Executivos deverão ser retirados de circulação. A mudança consta em projeto de lei enviado pelo prefeito David Almeida à CMM (Câmara Municipal de Manaus), mas não especifica quais serão os novos veículos.
Na mensagem, David Almeida defende a necessidade de atualizar a Lei nº 1.779/2013, que regula o transporte de passageiros, e cita a existência de grande demanda do serviço, com possibilidade de expansão. O prefeito acrescenta que a solução é uma nova regulamentação do serviço modal complementar em substituição executivos e alternativos que, segundo David Almeida, operam em caráter precário provisório e não estão atendendo satisfatoriamente o serviço público.
A proposta prevê que o serviço seja delegado pela Prefeitura de Manaus, através de licitação, sob o regime de permissão, destinado à exploração de linhas de ônibus que integrarão o sistema de transporte coletivo da capital. O prefeito argumenta que a regularização do serviço garantirá condições de trabalho ao investidor, segurança à população e “suavizará o atual ambiente de instabilidade ao qual se encontra a atividade em questão.”
Transporte complementar
O transporte complementar, alvo da nova regulamentação, é definido no PL como o serviço de transporte público de passageiros prestado exclusivamente por pessoa física, complementar ao transporte convencional, para atender áreas estratégicas ou de difícil acesso.
O projeto de lei define que o serviço será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove condição de autônomo no ramo de transporte, em número máximo de 280 veículos. O permissionário prestará o serviço em áreas determinadas pela prefeitura, com frotas, itinerários e horários estabelecidos.
O prazo da outorga será de até dez anos, prorrogável uma única vez, por igual período. O permissionário, o motorista auxiliar e o veículo do serviço deverão estar registrados na prefeitura.
O veículo que será usado deve estar registrado em Manaus, em nome do permissionário, equipado com contador de passageiros e outros instrumentos definidos pelo órgão gestor. Não poderá ser utilizado para outra atividade. É obrigatório o licenciamento municipal anual para cada permissionário. A licença anual será precedida de vistoria dos veículos.
A lei traz um quadro de infrações com as respectivas multas e medidas administrativas que poderão ser aplicadas contra as infrações. Também informa os valores das taxas e emolumentos do serviço de transporte público.
A proposta tramita na Câmara Municipal. Confira o Projeto de Lei nº 150/2022 completo AQUI.
