Da Redação
MANAUS – A Manauscult (Fundação de Cultura, Turismo e Eventos de Manaus) dispensou procedimento usado para selecionar ONGs parceiras para repassar R$ 500 mil à Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido. Conforme a Prefeitura de Manaus, o dinheiro deverá ser usado para promoção de lives (ainda sem data) com artistas locais.
O montante é fruto de uma emenda parlamentar do ex-vereador Chico Preto (sem partido) incluída na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Ao apresentar a emenda, o autor não escolheu a ONG que receberia o dinheiro, apenas direcionou o valor para bancar “estrutura para eventos populares e culturais na cidade de Manaus”.
Em publicação no DOM (Diário Oficial do Município de Manaus), na quarta-feira (18), a Manauscult dispensou o “chamamento público” para celebrar termo de fomento com a ONG. O valor será usado para custear o projeto “Nosso Som Tá ON!, compreendendo um conjunto de lives – show exibidos pela internet com diversos artistas da música local”.
Fundado em 2009, o Movimento Amigos do Garantido foi declarado de utilidade pública através da Lei Estadual nº 4.154, de 20 de janeiro de 2015, de autoria do deputado estadual Tony Medeiros (PSD), ex-amo do Boi Garantido. Com o decreto, a ONG passou a ter direito, entre outros benefícios, a receber verbas públicas e isenção de contribuição ao INSS.
Em junho deste ano, o Movimento Amigos do Garantido também recebeu R$ 1,277 milhão da SEC (Secretaria de Cultura do Amazonas) para realizar a live “Parintins 2021”, no dia 26 de junho. Na ocasião, a Associação Cultural Movimento Marujada, do Boi Caprichoso, também recebeu o mesmo valor para participar do evento.
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Na Receita Federal, a ONG tem como presidente Graça Izoney Vieira Tomé, que é Chefe de Divisão de Economia Solidária e Criativa, órgão ligado à Semtepi (Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação). À reportagem, Izoney informou que não dirige mais a entidade há pelo menos dois mandatos.
O outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que, apesar de não ter citado nenhuma ONG quando apresentou a emenda parlamentar, Chico Preto alterou o objeto dela após ser informado sobre “impedimento técnico” e incluiu o Movimento Amigos do Garantido como beneficiário.
Sobre a ONG ser presidida por funcionária de cargo comissionado do executivo municipal, a prefeitura alegou que verificou os estatutos sociais apresentados pelas ONGs parceiras e “não figura Graça Izoney Vieira Tomé como presidente do Movimento Amigos do Garantido”. Uma ata de assembleia realizada em outubro de 2020 foi enviada pela prefeitura.
Leia a nota na íntegra da Prefeitura de Manaus:
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), informa que, a Lei Federal n.º 13.019/2014 (MROSC), “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”, em seu art. 29, define que “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei.”, daí, decorre a inexigibilidade de chamamento público para execução da emenda parlamentar n.º 128/2020, de autoria do ex-vereador Chico Preto no valor de R$ 500 mil.
O § 15, do art. 147 da Loman, determina que “até cento e vinte dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo informará ao Poder Legislativo sobre a impossibilidade da execução do objeto da emenda, encaminhando a justificativa de impedimento, e o vereador terá o prazo de trinta dias para fazer o devido remanejamento.
Já o Decreto Municipal n.º 4.260/2019, que “REGULAMENTA os procedimentos para a execução das emendas parlamentares municipais impositivas.”, em seu art. 2.º, II, estende o prazo para que o vereador promova mudanças no objeto da emenda parlamentar, conforme a redação: Durante a execução orçamentária, cada órgão, entidade ou fundo da Administração Pública Municipal deverá analisar as emendas recebidas, obedecendo às seguintes regras: II – até 60 (sessenta) dias do recebimento do parecer técnico de inviabilidade, o parlamentar indicará um novo objeto.
No transcurso do citado prazo autor da emenda parlamentar n.º 128 alterou seu objeto, após ter recebido impedimento técnico no objeto originário. Assim, destinou repasse de R$ 500 mil para a Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido – MAG, através de termo de fomento, sendo sua execução entre os meses de agosto e setembro de 2021.
Conforme o art. 17 do MROSC termo de fomento é o instrumento jurídico usado pela administração pública para consecução de propostas apresentadas pelas OSCs. Logo, é a entidade que define a quantidade de cantores contratados.
Sobre o questionamento de que a associação é presidida por Graça Izoney Vieira Tomé, a ManausCult esclarece que, após verificação dos estatutos sociais apresentados pelas OSCs parceiras ou em fase de celebração de parceria, não figura a Graça Izoney Vieira Tomé como presidente do Movimento Amigos do Garantido (MAG), conforme documentos apresentados a pasta (em anexo).
Veja o quadro de sócios da associação, segundo a Receita Federal:
