Do ATUAL
MANAUS – Termina domingo (13) o prazo da consulta pública sobre o “Plano Pena Justiça – Amazonas”. Os interessados devem responder ao formulário eletrônico. A coleta de sugestões é coordenada pelo Comitê Estadual de Política Penal.
O plano é para proporcionar à União, Estados e ao Distrito Federal a definição de estratégias coordenadas e eficazes para reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, com foco em direitos humanos, justiça racial, legalidade, transparência, participação social e sustentabilidade.
Qualquer pessoa – incluindo familiares de detentos, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – pode enviar sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional do Amazonas.
A elaboração do plano estadual, conforme recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), inclui a participação social com audiências públicas e participação de organizações do Estado e da sociedade civil, sistema de justiça, pessoas egressas, familiares, servidores e internos do sistema prisional.
Confira o questionário na íntegra.
