Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Um homem denunciado por tentativa de furto de uma barra de chocolate de R$ 4,99 teve a ação penal contra ele suspensa após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de trancamento foi analisado pela presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, que aplicou ao caso o ‘princípio da insignificância’.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homem entrou em um supermercado em Curvelo (MG), pegou o chocolate da prateleira e escondeu dentro da calça. Ao tentar sair do estabelecimento, ele foi abordado por um fiscal, que localizou a guloseima e chamou a polícia.
Em análise do pedido de habeas corpus, o Tribunal de Justiça de Minas manteve a ação penal por entender que ‘os eventuais motivos para sua extinção – inexistência de indícios de autoria ou de prova de materialidade – não estavam presentes no processo’.
Réu primário. Ao examinar o recurso em habeas corpus no STJ, Laurita lembrou que a Corte superior tem o entendimento – aplicável ao caso – de que “o princípio da insignificância é cabível quando existentes vetores ensejadores de sua incidência, como a mínima ofensividade da conduta do agente, a inexistência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da conduta jurídica provocada”.
Réu primário
A ministra também destacou que o réu era primário à época dos fatos apurados no processo. “A tentativa de subtração de uma barra de chocolate – avaliada em 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) – de um estabelecimento comercial, ao qual foi restituída a coisa subtraída, não permite concluir pela configuração do delito de furto, dada a insignificância da conduta levada a efeito. Há que se salientar, ainda, que a primariedade do recorrente foi reconhecida pelo tribunal de origem”, afirmou a presidente.
O mérito do recurso em habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. O produto foi devolvido ao supermercado, informou o site do STJ.
