Da Redação, com informações da DPE-AM
MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas no Polo do Madeira pediu, por falta de provas, a revogação da prisão preventiva, com concessão de liberdade provisória, do líder comunitário Natanael Campos da Silva, indiciado por envolvimento em conflito em Nova Olinda do Norte (distante 135 quilômetros de Manaus). Ele é um dos suspeitos de envolvimento na morte de dois policiais na região, no dia 3 de agosto.
Em petição protocolada na quinta-feira, 20, a DPE-AM defende que seja concedida a liberdade Natanael, “que presta relevantes serviços às comunidades localizadas no rio Abacaxis” e que há anos vem trabalhando junto ao MPF (Ministério Público Federal) e órgãos federais na utilização de protocolos de consentimento informado das comunidades e no combate à exploração ilegal de área de reserva de populações tradicionais.
A petição da Defensoria requer, ainda, o trancamento do inquérito policial contra o líder comunitário, “em razão da evidente ausência de indícios de autoria e de prova de materialidade”, e a apuração de denúncia de prática de tortura e violação de direitos humanos nas comunidades.
Para a Defensoria, a prisão ocorreu de forma ilegal, com ausência dos requisitos que autorizam a preventiva, tanto em relação aos indícios suficientes de autoria e materialidade, quanto à inexistência de perigo de liberdade, em violação ao princípio da presunção de inocência e a um processo penal constitucional.
A Defensoria solicita ainda que Natanael Silva seja submetido à nova perícia médica, para a constatação de vestígios das agressões sofridas no momento da prisão e para que sejam avaliados os danos psicológicos causados pelos abusos supostamente cometidos por agentes policiais.
Diante da possibilidade de desaparecerem os vestígios da tortura, a DPE-AM requer a inspeção do juízo, in loco, da situação das condições físicas e psicológicas do acusado.
“O indiciado é primário, tem residência fixa e trabalho lícito e ótima convivência com a família. Trata-se, em verdade, de um exemplo e referência para as comunidades que o cercam”, afirma trecho da petição da Defensoria.
No pedido, a Defensoria traça uma contextualização do histórico de conflitos preexistentes na região do rio Abacaxis, que envolvem, de um lado, comunidades indígenas e ribeirinhas, e de outro, interesses particulares relacionados ao tráfico de drogas, garimpo ilegal e exploração da pesca esportiva ilegal.
“No caso vertente, há que se considerar que os fatos estão associados à disputa sobre os direitos coletivos de uso do rio Abacaxis, área de uso tradicional, tanto do povo indígena Maraguá, quanto da população tradicional de ribeirinhos assentados do Incra do PAE [Projeto de Assentamento Extrativista] Abacaxis I e II, em face de particulares que buscam fragilizar a organização social das comunidades tradicionais locais”, diz a petição.
A Defensoria apresenta também, na petição, documentos e relatos de testemunhas que evidenciam que o líder comunitário, referência comunitária na região, realiza monitoramento amparado pelos órgãos de regulação e que prestou uma série de denúncias ao MPF, dando conta de invasões e exploração ilegal da região do rio Abacaxis destinada aos indígenas e comunidades ribeirinhas.
A DPE-AM reuniu também testemunhos sobre suposta tortura praticada por policiais e elementos que apontam para uma tentativa forçosa de ligar, sem evidências concretas, o assistido a outro indiciado que tem contra si um extenso histórico criminal.
Assinam o pedido as defensoras públicas Gabriela Andrade, Natália Saab e Stéfanie Sobral e o defensor público Newton Cordeiro de Lucena, que compõem o Polo do Madeira, com sede em Humaitá e abrangência de atendimento aos municípios de Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré e Apuí.
