Por Naomi Matsui e Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi rejeitada por 42 a 34 votos no plenário do Senado Federal no início da noite desta quarta-feira (29).
Para ter o nome aprovado, eram necessários 41 votos favoráveis. É a primeira vez na história recente que um indicado pelo presidente da República é rejeitado pela Casa. O último caso havia sido em 1894.
Mais cedo, Messias foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 16 a 11. Na sabatina, o indicado evitou se posicionar sobre o escândalo do Banco Master, declarou ser “totalmente contra” o aborto e sugeriu ser favorável à adoção de um código de ética no STF.
Durante a sabatina, senadores bolsonaristas defenderam que agora não era o momento de preencher a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Para essa ala, o próximo presidente da República deve ser o responsável por indicar o sucessor de Barroso.
A rejeição de Messias também era defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia para a vaga o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Sabatina
Durante a sabatina de cerca de 8 horas, Messias fez acenos ao Congresso e criticou o ativismo judicial, pregando a autocontenção do Judiciário. Ressaltou sua identidade evangélica e defendeu um reforço da imparcialidade e da transparência na Corte e garantiu que, se aprovado, iria divulgar a íntegra de suas agendas no site do Supremo – conduta que só é seguida pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além disso, o AGU destacou a importância da conciliação como método de resolução de conflitos, como no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Também disse que queria entrar no Supremo “para ajudar a acalmar os ânimos” e que acredita ter essa condição.
A escolha de Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro. Com o temor de rejeição, o Palácio do Planalto segurou o envio da documentação de Messias ao Senado por 5 meses, a fim de ter mais tempo para garantir o apoio necessário.
Fato histórico
Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025.
Veja abaixo como foram os placares de outras indicações recentes à Corte:
– Jorge Messias – 34 a 42
– Cristiano Zanin – 58 a 18
– Flávio Dino – 47 a 31
– André Mendonça – 47 a 32
– Kassio Nunes Marques – 57 a 10
– Alexandre de Moraes – 55 a 13
– Edson Fachin – 52 a 27
– Luiz Fux – 68 a 2
– Dias Toffoli – 58 a 9
– Cármen Lúcia – 55 a 1
Desde que as indicações presidenciais para o STF começaram a ser sabatinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, algo previsto pela Constituição de 1988, todas as 29 foram aprovadas.
Em 1894, no entanto, cinco ministros foram rejeitados pela Casa Alta. O presidente era Floriano Peixoto e a Constituição vigente era a de 1891, a primeira do Brasil como República e a que instituiu o STF.
Segundo o documento, os senadores rejeitavam ou aprovavam as indicações emitindo um parecer, sem a publicidade das sabatinas atuais. Era exigido que os ministros tivessem “notável saber”, sem especificar uma área de conhecimento, o que ocasionou a sugestão de pessoas sem formação jurídica.
O exemplo mais conhecido é o do médico Cândido Barata Ribeiro, que atuou por alguns meses como ministro do Supremo antes de ser rejeitado pelo Senado.
Em trecho de documento, a Comissão de Justiça e Legislação do Senado à época enumera as razões para a decisão e diz que, ainda que fosse possível legitimar a nomeação de alguém não diplomado, seria preciso que a pessoa tivesse “notável saber jurídico, e não de quem nunca gozou dessa reputação nem revelou nem sequer medíocre instrução em jurisprudência”.
Segundo os senadores, o médico, que havia sido prefeito do Distrito Federal, “revelou não só ignorância do direito, mas até uma grande falta de senso jurídico, como é notório e evidencia-se da discussão havida no Senado de diversos atos seus praticados na qualidade de prefeito desta cidade e pelo Senado rejeitados”.
Depois de Barata Ribeiro, o presidente Floriano Peixoto indicou mais 11 ministros e quatro deles foram reprovados: o general Ewerton Quadros, que teve papel importante no fim da Revolução Federalista; o general Inocêncio Galvão de Queiroz; Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios; e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro.
Galvão de Queiroz deixou de ser aprovado por ser militar; Ewerton Quadros porque, apesar de sua formação em Direito, não tinha uma “vida de jurisconsulta”. Navarro pode ter sido reprovado por critérios políticos e Demóstenes Lobo sofreu “graves acusações” no Senado e deixou de ser aceito por dois votos.
