Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Policiais militares do Amazonas recorreram à Justiça para receber valores retroativos referentes às datas-bases de 2016 e 2020 que eles alegam não ter recebido. A ação foi protocolada na última segunda-feira (25) pela Apeam (Associação dos Praças do Estado do Amazonas) no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
De acordo com a Apeam, mesmo havendo a previsão para pagamento em abril de 2020, a data-base de 2016 (9,27%) foi efetivada somente em janeiro de 2021, ou seja, eles ficaram oito meses (de abril a dezembro de 2020) sem receber a reposição salarial. Os PMs também alegam que não receberam a revisão salarial do período de abril de 2019 e março de 2020 (3,89%).
Além disso, conforme os PMs, em janeiro deste ano o governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou lei que concedeu a partir daquele mês o reajuste de 3,30% à categoria referente a data-base de 2020. A Apeam sustenta que os militares também têm direito a receber o reajuste referente aos oito meses anteriores (abril a dezembro de 2021).
O presidente da Apeam, Gerson Feitosa, explica que parte dos percentuais cobrados são referentes aos anos de gestão do ex-governador José Melo (Pros), que foi sucedido por Amazonino Mendes (Cidadania). No mandato tampão (2017-2018), Amazonino parcelou em três vezes o pagamento das datas-bases de 2015 a 2018, que alcançavam 24,25%.
O acordo firmado com os policiais militares previa que a data-base de 2017, no percentual de 4,25%, seria efetivada em abril de 2018. Já as datas-bases de 2015 e 2018, no percentual de 10,85%, seriam quitadas a partir de 1º de abril de 2019. E, por fim, o reajuste salarial de 2016 seria reposto em 9,27%, em abril de 2020.
Amazonino pagou primeira parcela das datas-bases, referente a 2017 (no percentual de 4,25%), antes de deixar o cargo. Em abril de 2019, primeiro ano de mandato do governador Wilson Lima (União Brasil), foi efetivada a segunda parcela das datas-bases, relativo a 2015 e 2018, que somavam 10,85%, mas o reajuste de 2019, que atingiu 3,89%, não foi cumprido.
Feitosa afirma que não trata-se de aumento salarial, mas de reposição inflacionária. “Inflação essa que é galopante e está devorando o salário de todo mundo, não só do policial militar. Todos estamos sofrendo com essa escassez e os preços nas alturas e o nosso dinheiro cada dia mais desvalorizado”, afirmou.
“A inflação que a gente usando para pedir a reposição é calculado pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo). Os próprios estudiosos do IBGE dizem que esse índice não consegue retratar a inflação real. Então, a gente está requerendo abaixo do que, de fato, foi a inflação real e o impacto sobre os salários nesses três anos”, completou Gerson Feitosa.
A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria de Segurança, que orientou pedir da Polícia Militar. O corporação informou que o caso é com o do Governo do Amazonas. O ATUAL enviou indagações, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.
