Da Redação
MANAUS – Policiais civis cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em Manaus, na manhã desta quinta-feira (30), na segunda fase da Operação Gleba que investiga suspeita de fraudes na concessão de títulos de terra na Sect (Secretaria de Estado das Cidades e Territórios).
O delegado Guilherme Torres, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, disse, em entrevista coletiva, que há suspeita sobre envolvimento de servidores da Sect. A polícia apura se funcionários orientam donos de terrenos a burlar a lei para regularizar as propriedades.
O alvo desta segunda etapa da operação é um empresário de 56 anos que, segundo Guilherme Torres, é suspeito de fraudar documentos para regularizar um terro de 11 mil m² próximo à Avenida das Torres, na zona norte de Manaus.
Guilherme Torres disse que, em depoimento, o empresário alegou não lembrar quando comprou o terreno e nem o nome do vendedor. A Sect faz regularização de terrenos de até 1 mil m². Como não era possível regularizar a área com extensão de 11 mil m², o empresário fracionou o terro em 11 partes.
Os lotes, segundo disse Guilherme Torrres, foram colocados nos nomes de filhos, irmã, ex-esposa e até dos próprios funcionários do empresário.
“Estamos investigando a participação dos funcionários (da Secretaria). Ele diz que foi orientado a fazer esse desmembramento dessa forma. Resta saber a real participação deles (servidores), alguns podem ter se beneficiado, só vamos saber isso depois”, disse Torres.
As investigações começaram após denúncia feita pela própria Sect e pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Na primeira fase Operação Gleba, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra servidores efetivos e comissionados. Alguns foram exonerados, também por suspeita de fraude na concessão de títulos de terras públicas.
Outro lado
Em, nota, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios esclarece que a área em questão pertencia ao Estado e foi destacada do patrimônio público em dezembro de 2018.
“A atual gestão da Sect tem contribuído para o esclarecimento dos fatos. A Secretaria destaca que, para a regularização de uma área de aproximadamente 11 mil metros, como é o caso neste processo em investigação, a legislação exige a aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Essa prática, no entanto, não foi adotada em 2018, fugindo completamente do procedimento a ser seguido para que o documento tenha veracidade, legitimidade e autenticidade”, diz a Sect.
Segundo a Secretaria, “para burlar o processo administrativo correto os envolvidos na época, servidores de confiança da administração passada, realizaram um desmembramento irregular, optando por um fracionamento da área em 11 partes inferiores a 1.000 metros quadrados cada”.
De acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei nº 3.804/2012 – que dispõe sobre a destinação das terras situadas em áreas de domínio do Estado –, para obter a regularização fundiária, é necessária a posse mansa e pacífica da área por pelo menos cinco anos antes do requerimento protocolizado, o que não aconteceu, comprovando novamente a irregularidade.
“Várias etapas do procedimento administrativo foram negligenciadas, como vistoria topográfica, vistoria socioeconômica, abertura de prazo para o contraditório, sentença validando todo o procedimento, avaliação do imóvel em preços reais e encaminhamento para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), para posterior emissão do título e conclusão do processo”, informa a Sect na nota.
“A SECT, seguindo determinação do governador Wilson Lima, não compactua com ações criminosas e vem trabalhando em conjunto com a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), da PC-AM, prestando todas as informações necessárias, e irá agir com rigor caso algum servidor desta administração seja identificado”, diz a nota.
Quanto aos títulos emitidos, dois deles foram levados a registro em cartório e os outros nove, não. Estes nove, segundo a Secretaria, serão cancelados administrativamente, voltando as áreas de imediato ao patrimônio do Estado. Os outros dois serão remetidos à PGE-AM, após parecer da SECT acusando todas as inconformidades, para que a Procuradoria providencie o bloqueio da matrícula de imediato e aguarde o cancelamento por parte da Corregedoria de Justiça do Estado.
(Colaboraram Alessandra Taveira e Murilo Rodrigues)
