Do ATUAL
MANAUS – No dia internacional da Democracia, o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, afirmou que a data é marcada por revezes em todo o mundo, que o espaço cívico está diminuindo e que a desconfiança e a desinformação estão crescendo, enquanto a polarização mina as instituições democráticas.
Em mensagem de vídeo, nesta quinta-feira (15), sem citar o Brasil, Guterres mencionou que tentativas de silenciar jornalistas “estão se tornando mais descaradas a cada dia”. Ele citou atos que vão desde a agressão verbal à vigilância online, incluindo assédio legal, principalmente contra mulheres jornalistas.
De acordo com a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), cerca de 85% da população mundial sofreu os efeitos do declínio da liberdade de imprensa em seu país nos últimos cinco anos.
No Brasil, o episódio mais recente ocorreu com o deputado bolsonarista Douglas Garcia (Republicanos) contra a jornalista Vera Magalhães. O parlamentar proferiu agressões verbais contra a jornalista após debate com candidatos ao Governo de São Paulo, na noite de terça-feira (13).
Ao analisar o momento vivido no país, o presidente nacional do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), Sydney Sanches, disse que “a defesa da democracia é um desafio permente”.
O advogado carioca afirma que “nos dias atuais, onde grassa a intolerância política e as constantes e indevidas provocações acerca dos valores civilizatórios das liberdades, do tratamento igualitário e do Estado de Direito, a defesa da democracia tornou-se uma obrigação de todas as nações e de toda a comunidade internacional democrática”.
A maioria dos casos de confronto motivados por diferenças de ideias políticas no Brasil é praticada por seguidores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que coleciona declarações ameaçadoras à democracia e ao estado democrático de direito.
Em Manaus, o advogado Lino Chíxaro chama atenção para o artigo 359 do CPB (Código Penal Brasileiro), que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto é novo, inserido em setembro de 2021 e, de acordo com Chíxaro, é considerado “um avanço na defesa da democracia”.
O advogado amazonense afirma que há cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados a essa lei. “Esses inquéritos analisam a participação de pessoas em grupos antidemocráticos, com disseminação de fake news, e que defendem um golpe de estado, o que não é aceitável, seja do ponto de vista moral, político ou jurídico”, disse.
“Existem inúmeros crimes que esta lei incluiu no Código Penal, e todas elas têm pena de reclusão. Quem for inserido num crime desses pode ser preso preventivamente e aguardar o julgamento em reclusão. E isso vai com certeza ser colocado em prática pelos juízes, dada a ‘temperatura’ que estamos vendo nessas eleições”, afirma Lino Chíxaro.
Os crimes podem ser caractarizados quando o autor incentiva ou difunde ideia de golpe contra o Estado Democrático de Direito, impossibilitar o exercício da liberdade política, como por exemplo impedir manifestações ou rasgar cartazes, tentar alterar o resultado das eleições ou atrapalhar o processo eleitoral, e após as eleições, tentar depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça.
“Todos os brasileiros precisam entender que a democracia é um valor constitucional e humano. Nós não podemos brincar com esse valor. Daqui uns dias, se eu colocar uma placa de um candidato na minha casa, é possível que a casa seja apedrejada. Se nós não tivermos tolerância política – é isso que a lei tenta colocar na prática – podemos virar um país com gravíssimas consequências em termos de desrespeito à democracia”, alerta Chíxaro.
No dia 2 de outubro os eleitores brasileiros vão às urnas, escolher deputados, senadores, governadores e presidente da República. É a nona eleição geral após o início do processo de redemocratização do Brasil, depois do Golpe Militar de 1964.
