Da Redação
MANAUS – O deputado federal Marcelo Ramos (PL) e o senador Plínio Valério (PSDB), ambos do Amazonas, se declararam contrários ao uso de recursos de precatórios e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para bancar o Renda Cidadã, programa de distribuição de renda que substituirá o Bolsa Família. Já o senador Eduardo Braga (MDB) acredita que o projeto é “necessário”.
Marcelos Ramos considera que usar o Fundeb para bancar o projeto é uma forma do presidente Jair Bolsonaro violar o teto de gastos. “Usar recursos do Fundeb pra financiar o Renda Mínima é uma clara tentativa de burla a regra do teto de gastos. O populismo fiscal nunca foi um caminho sustentável”, disse o deputado, em suas redes sociais.
Ramos lembrou que a Lei do Fundeb, aprovada em agosto deste ano, não permite que os recursos sejam usados em outros programas assistenciais. “Quando votamos a Lei do Fundeb no Congresso, já afastamos a possibilidade de financiar renda mínima tirando recursos da educação básica”, disse.
O senador Plínio Valério também se posicionou contra o uso dos recursos precatórios (pagamentos decorrentes de ações judiciais) e disse que pode ser inconstitucional e até configurar como “pedalada” fiscal, motivo que levou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O uso de precatórios para financiar o Renda Cidadã pode ser inconstitucional ou pedalada. Uso de partes do Fundeb mais palatável sob o argumento de manter a criança na escola. Mas tudo muito polêmico e tenho dúvidas se o governo vai mesmo mandar essa proposta p o Congresso votar”, disse o senador, também em seus perfis sociais.
Eduardo Braga, que foi convidado pelo presidente para participar do debate sobre o programa, na tarde de segunda-feira, 28, considerou o Renda Cidadã “muito necessário”. “Como líder do MDB no Senado, fui um dos convidados do presidente @jairbolsonaro a debater o novo programa de assistência social, muito necessário para ajudar a população brasileira, inclusive os amazonenses, a superar esse difícil momento”, disse, em suas redes sociais.
