Por Matheus Teixeira e Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) sob acusação de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma.
A acusação foi enviada na terça-feira (24) ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A peça foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
Em nota enviada por sua defesa, Zambelli afirmou que durante a tramitação do processo será demonstrado “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. Ela tem alegado que agiu em legítima de defesa.
Na tarde de 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
O advogado Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos, que representa Zambelli nos autos, afirmou que a defesa será apresentada ao Supremo no prazo legal.
De acordo com a nota enviada por Vasconcelos, a deputada “possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”.
O texto diz ainda que Zambelli cooperou, “como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto”.
Em dezembro, o Supremo determinou a retirada do porte de armas da deputada e deu a ela 48 horas para que ela entregasse sua pistola à Polícia Federal.
Na ocasião, Gilmar Mendes afirmou que, caso a parlamentar não cumprisse as ordens em até 48 horas, haveria busca e apreensão da pistola e das munições.
No início deste mês, a PF consultou o sistema de registros de armas e descobriu que a parlamentar possuía outras três armas além da que havia sido entregue.
O ministro determinou que o armamento fosse recolhido. As buscas foram realizadas em dois endereços de Zambelli em São Paulo, além do apartamento funcional em Brasília. Foram encontradas duas pistolas, uma 9mm e outra 380, e um revólver 38.
Duas dessas armas estavam em um clube de tiro em Osasco. Aos policiais a deputada informou que enviou o armamento ao local para manutenção e que depois seria vendido.
A parlamentar disse ter entendido que a decisão de Gilmar contemplaria a entrega de apenas uma arma e que, se ela soubesse, entregaria voluntariamente as outras.
“O que mais me chama atenção é, ao mesmo STF que faz uma coisa dessa com uma cidadã de bem que nunca teve passagem pela polícia, não toma nenhuma atitude contra armamentos pesados nas comunidades. Pelo contrário, né, impede a polícia de ir nas comunidades”, afirmou.
