Da Agência Brasil
BRASÍLIA, DF – O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado, 16, em nota, que “recebeu com tranquilidade” a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que pede para que o MPF (Ministério Público Federal) forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros da instituição aos FIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
Na sexta-feira, 15, Dias Toffoli havia negado o pedido de Augusto Aras para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo antigo Coaf, nos últimos três anos.
“A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro [Dias Toffoli] garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, informa a nota pública da PGR.
Além de pedir acesso aos dados, a decisão do presidente do STF determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas. O ministro Dias Toffoli também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.
Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira, 20.
