Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas) desistiu do recurso que apresentou contra a decisão que proibiu o Governo do Amazonas de pagar o valor de R$ 2,6 milhões ao grupo Nilton Lins pelo aluguel de imóvel onde está funcionando um hospital de campanha para pacientes com Covid-19 na zona centro-sul de Manaus.
O subprocurador-geral adjunto do Estado, Leonardo de Borborema Blasch, alegou que “os atos necessários à contratação foram ultimados pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde) e serão debatidos nos autos de origem” e que “não foi efetuado qualquer pagamento”, apesar de o valor ter sido empenhado.
“O Estado do Amazonas não possui mais interesse na medida, ressalvando seu direito de propor novo pedido, caso sobrevenha nova decisão que atenda aos requisitos do art. 4° da Lei n° 8.437/92. Ante o exposto, o Estado do Amazonas requer a desistência do pedido de suspensão”, diz trecho do pedido.
A desistência do recurso foi apresentada no dia 13 de maio, 17 dias após o presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Yedo Simões, determinar que o Estado informasse, no prazo de 48 horas, o número de leitos comuns e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que estão disponíveis para atender pacientes com Covid-19.
“Informe quantos leitos comuns e de UTI estão disponíveis para o atendimento aos pacientes da Covid-19 no referido hospital, discriminando quantos leitos e respiradores foram fornecidos pela empresa locadora e já se encontram em uso na presente data, no prazo de 48 horas”, diz trecho da decisão de Simões.
Após mais de duas semanas, as respostas não foram enviadas ao presidente do TJAM e a PGE desistiu da ação.
Paralelamente ao recurso apresentado ao presidente do TJAM, a PGE apresentou um segundo recurso que foi negado pelo desembargador Airton Gentil no último dia 7 de maio. Na ocasião, Gentil considerou “inusitado” a apresentação de recurso contra decisão que beneficia o Estado do Amazonas.
“Inusitadamente, mesmo diante da precariedade das finanças estaduais, o Estado do Amazonas recorre de uma decisão judicial que o beneficia, suspendendo a realização de pagamentos referente ao contrato inexistente”, disse Airton Gentil.
No primeiro grau, a ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública. No dia 16 de abril, o juiz Cezar Luiz Bandiera proibiu o pagamento de R$ 2,6 milhões ao grupo Nilton Lins, mas não impediu a utilização do imóvel.
Hospital de Campanha
O aluguel do imóvel onde funciona o hospital de campanha para atender pacientes com Covid-19 foi anunciado no dia 1º de abril. Na ocasião, o governador Wilson Lima disse que a estrutura oferecia 400 leitos clínicos e estrutura hospitalar com espaço para esterilização e rede de gases como oxigênio.
O hospital de campanha foi inaugurado no dia 18 de abril e começou a operar, inicialmente, com 66 leitos, sendo 16 de UTI e 50 leitos clínicos. No dia 4 de maio, o ex-ministro da Saúde Nelson Teich visitou a unidade hospitalar e prometeu ampliar a capacidade dela. “O Hospital é amplo, com espaço para crescer”, disse o ex-ministro.
