BRASÍLIA – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal deflagrou a Operação Politéia, na manhã desta terça-feira, 14, que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.
Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, inclusive, na casa de senadores, entre eles, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI). Também foi alvo da operação o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Segundo a PF, os mandados, que foram expedidos pelos ministros Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (12), na Bahia (11), Pernambuco (8), Alagoas (7), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5) e São Paulo (5). Cerca de 250 policiais federais participam da ação.
As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.
As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.
O nome da nova operação, Politéia, em grego, faz referência ao livro “A República” de Platão, que faz referência a uma cidade perfeita, onde a ética prevalece sobre a corrupção, diz a PF.
Buscas necessárias
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu as buscas da Polícia Federal em endereços de políticos investigados na Operação Lava Jato. Em nota, Janot afirmou que as medidas “são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF”. “Sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, explicou o procurador-geral.
De acordo com a Procuradoria, esta é a primeira fase da Operação Lava Jato no âmbito do STF, que foi batizada de Politeia. “Adsumus (aqui estamos)”, afirmou Janot em nota, ao considerar que as medidas refletem atuação “firme” do Ministério Público Federal.
Casa de Collor
Seis agentes da Polícia Federal deixaram o apartamento funcional ocupado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) por volta das 9h40, levando um malote. Os agentes saíram depois de cumprirem um mandado de busca e apreensão no imóvel.
De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascaes, a PF levou um chaveiro para abrir as portas. “Trouxeram o chaveiro, arrombaram a porta, pegaram o que queriam e foram embora sem dar satisfação”, disse o advogado que representa a Casa Legislativa.
A ação no imóvel foi marcada por um bate-boca entre agentes da PF e integrantes da polícia legislativa. De acordo com Cascaes, a PF se recusou a apresentar o mandado de busca à polícia legislativa e não deixou ninguém entrar no apartamento.
Para o advogado do Senado, a PF cometeu um erro pois tradicionalmente ações de busca em casas de parlamentares acontecem com participação da polícia legislativa.
Ciro Nogueira
O advogado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “desnecessária” a ação de busca e apreensão na casa do senador, em Brasília. De acordo com Kakay, o senador tem colaborado com as investigações e já apresentou dados bancários, fiscais e telefônicos a investigadores. “Acho ruim que uma medida que era para ser exceção deixe de ser exceção nesses atos de investigação”, disse Kakay.
Fernando Bezerra
O senador Fernando Bezerra Coelho manifestou, em nota, ter “confiança” no trabalho das autoridades que conduzem as investigações da Operação Lava Jato e disse que “continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas”.
Na nota, Bezerra destacou ainda estar à disposição para fornecer quaisquer informações, inclusive documentos, que poderiam ter sido solicitadas diretamente a ele “sem qualquer constrangimento”. O senador informou que aguarda o momento de seu depoimento e que “reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos”.
Outros políticos
A Polícia Federal também fez buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, que atualmente é integrante do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCE-BA), e ao ex-deputado federal pelo PP de Santa Catarina João Pizzolatti.
As ações relacionadas a Pizzolatti foram nas casas do ex-deputado, da ex-mulher dele e de um ex-sócio em Santa Catarina. Esse ex-sócio também teve um escritório visitado pelos agentes.
Pizzolatti é suspeito de receber propina no esquema de corrupção da Petrobras, conforme depoimento de delatores. Ele é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal, um deles que apura formação de quadrilha.
O doleiro Alberto Youssef, um dos que aceitaram colaborar com as investigações, em troca de redução de pena, afirmou que Pizzolatti compunha o grupo de parlamentares do PP que atuavam na “operacionalização do esquema de corrupção” da Petrobras de forma “estável e perene”. O doleiro também disse ter doado R$ 5 5 milhões para a campanha do ex-deputado em 2010.
Negromonte, que era filiado ao PP e foi ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2012, é acusado pelo doleiro Alberto Youssef de chefiar um esquema ilícito na pasta envolvendo o rastreamento veicular. O Ministério das Cidades é responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em Alagoas, a PF fez busca e apreensão na casa de um filho de Collor e em endereços de Luís Pereira de Amorim e Eduardo Frazon dirigentes das Organizações Arnon de Mello, controladas pela família do senador.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
