Da Agência Gov
BRASÍLIA – “A pejotização é ainda mais grave que a terceirização, pois prejudica não apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o país, ao fragilizar o sistema de proteção social”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (12), durante reunião com representantes da Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais).
Luiz Marinho alertou que a pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para exercer funções típicas de empregados, representa um risco ainda mais grave que a terceirização para as relações de trabalho no Brasil.
Segundo ele, essa modalidade, ao substituir vínculos formais por contratos de prestação de serviços via CNPJ, provoca uma queda significativa na arrecadação de fundos essenciais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Sistema S e a Previdência Social, recursos fundamentais para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, aposentadorias, auxílios e para o financiamento de programas de qualificação profissional.
Além disso, a pejotização fragiliza a rede de direitos trabalhistas construída ao longo de décadas, retirando garantias como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade e estabilidade em situações específicas. Para o ministro, essa prática integra um processo mais amplo de precarização das relações de trabalho, com impactos sociais e econômicos severos.
Debate no Supremo
O tema será debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro defende a participação ativa de representantes da sociedade civil organizada, considerando a relevância estratégica do debate para o futuro do trabalho e para a preservação das políticas públicas de proteção ao trabalhador no país.
No Brasil, segundo a Contar, existem cerca de quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras assalariados, dos quais aproximadamente 60% atuam na informalidade. Sem vínculo formal de emprego, esses profissionais ficam privados de direitos trabalhistas essenciais, como proteção previdenciária, aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Além disso, muitos enfrentam condições insalubres que colocam em risco sua saúde e segurança, incluindo a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), transporte inadequado e ambientes de trabalho degradantes.
Durante o encontro, o presidente da Contar, Gabriel Bezerra Santos, apresentou uma pauta de reivindicações acompanhado por representantes das federações estaduais da entidade. O ministro Luiz Marinho reafirmou o compromisso do MTE com a defesa dos direitos trabalhistas e com o fortalecimento das políticas voltadas à promoção do trabalho decente em todas as cadeias produtivas.
Ele ressaltou a relevância dos pactos nacionais para impulsionar o trabalho decente no meio rural e destacou o papel estratégico das superintendências regionais do trabalho nas mesas de negociação coletiva, fundamentais para o avanço das tratativas no setor.
