Do Estadão Conteúdo
O criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira, 5, que o pedido de prisão do petista decretado pelo juiz Sérgio Moro representa um “açodamento” e que é “a mais rematada expressão do arbítrio no século 21”. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, outro defensor do ex-presidente, disse que o mandado de prisão contraria decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Segundo Zanin, o TRF-4, em julgamento de 24 de janeiro, “condicionou a providência (ordem de prisão) – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”.
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal, mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5 na quarta-feira, 4. Os advogados queriam que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recursos nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.
Era possível ainda apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso terminará na próxima terça-feira. No despacho, Moro criticou o uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.
O ex-presidente foi orientado por aliados a não se entregar à Polícia Federal em Curitiba, como determinou o magistrado, e aguardar em São Bernardo do Campo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cercado de apoiadores, o cumprimento da ordem de prisão. A ideia não é resistir à prisão, mas tentar garantir uma imagem positiva, do ponto de vista político, do momento em que Lula será detido. Segundo um petista, a questão é “semiótica”. Lula e PT querem adotar o discurso de que ele é um preso político.
Até o início da madrugada desta sexta-feira, 6, no entanto, o petista continuava reunido com aliados e advogados no sindicato e a decisão se Lula se entregaria ou aguardaria a chegada da PF ainda não havia sido tomada.
Um segundo grupo, minoritário, defendia a ida do ex-presidente a Curitiba para não passar a impressão de que estaria afrontando a Justiça.
Questionado sobre isso pelo jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN, antes da decisão de Moro, Lula disse que consultaria seus advogados.
Reunião
O ex-presidente foi surpreendido com as decisões do TRF-4 e de Moro. Pela manhã, cerca de 20 pessoas se reuniram no Instituto Lula, em São Paulo, para analisar a situação depois da derrota no STF. Segundo um participante da reunião, apenas três pessoas alertaram para a possibilidade de Moro ordenar a prisão antes do dia 10. Os outros disseram que não havia risco antes disso.
No início da tarde, parte deste grupo levou a Lula o extrato das análises, entre elas a ausência de risco de antecipação da prisão. A partir disso, o ex-presidente e o PT definiram um calendário de ação política que previa a primeira declaração pública do petista depois de o STF negar o habeas corpus apenas no início da noite desta sexta, além de atos na segunda-feira. A ideia da direção do PT era convidar os demais pré-candidatos de esquerda, artistas, intelectuais e fazer um ato em defesa de Lula e da democracia.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se reuniram com o ex-presidente no Instituo Lula por cerca de duas horas. Em seguida, falaram com a imprensa, ainda sem informação do despacho de Moro. Após a entrevista, os dois saíram do prédio mas retornaram minutos depois com a informação sobre a decisão do juiz.
Na entrevista, Zanin afirmou que a defesa tinha instrumentos para suspender qualquer medida adotada com base na decisão do TRF-4, evitando medida de restrição de direitos do petista. Ele citou a possibilidade de Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário no Supremo.
Recurso
O advogado de São Bernardo Adinaldo Martins, que não integra a defesa do ex-presidente, entrou nesta quinta-feira com um habeas corpus no STF para garantir que Lula permaneça em liberdade até o plenário da Suprema Corte analisar duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
As ações tratam de forma ampla e abrangente da questão da possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, resiste a levar as ações para julgamento pelo plenário, que ainda não analisou o mérito.
O habeas corpus foi sorteado eletronicamente para o ministro Marco Aurélio Mello, que vai analisar o pedido.
