Da Redação
MANAUS – De janeiro a julho deste ano, o número de homens que reconheceram a paternidade dos filhos, no Amazonas, supera todo o ano de 2015. Foram 52 pais que assumiram os filhos voluntariamente no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Polo Avançado, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), em Manaus. O ano passado, foram 43. O centro coordena o projeto ‘Pai Presente’, instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2012, mas a atividade é desenvolvida pelo Judiciário amazonense desde 2003 quando foi iniciado o projeto ‘DNA Solidário’.
Também foram realizadas, em sete meses deste ano, 40 homologações de acordo de paternidade. Desses, 27 foram processos encaminhados pela Justiça Itinerante e 13 iniciados nas unidades prisionais. De 2013 para cá, 144 presos fizeram acordo para o reconhecimento da paternidade.
O pedido do reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito pelo próprio pai, mãe ou por filho maior de idade. Em caso de menor, este deve ser acompanhado pela mãe. O atendimento é gratuito e para dar entrada no pedido é preciso documentação pessoal e comprovante de residência dos envolvidos, além do endereço do suposto pai, para localizá-lo pelos correios.
A documentação deve ser entregue no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Polo Avançado, onde também é feita a homologação do acordo pelo juiz. Depois disto, a documentação é encaminhada ao cartório para averbação no registro, de forma gratuita. Caso não ocorra o reconhecimento voluntário da paternidade, a mãe deverá abrir um processo, por meio dos escritórios jurídicos das faculdades que oferecem esse serviço, Defensoria Pública ou advogado particular, para solicitar a inclusão do nome do pai no registro do filho.
Em caso de dúvida, é feito exame de DNA com objetivo de investigação da paternidade, por meio de um convênio com um laboratório de Belo Horizonte (MG). De 2013 até hoje, dos 143 exames realizados, 94 resultaram positivo (65%).
Parceria
Desde 2012, acordos de cooperação técnica permitiram ampliar a divulgação do projeto de reconhecimento voluntário de paternidade, com instituições de ensino, como o Centro Universitário do Norte (Uninorte); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Faculdade Martha Falcão/DeVry; Universidade Paulista (Unip); Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro); e Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).
Local de atendimento: Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – Polo Avançado (TJAM/Ufam) – Av. Pedro Teixeira, 1.000, ao lado da Delegacia Geral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Telefone: (92) 3305-5407.
(Com assessoria do TJAM)
