EDITORIAL
MANAUS – A transparência no transporte coletivo de Manaus, principalmente em relação à planilha de custos para definição da tarifa, há muito foi esquecida pelo poder público municipal.
O preço da passagem de ônibus está congelada desde fevereiro de 2017, quando o então prefeito Arthur Virgílio Neto autorizou o reajuste para R$ 3,80 e manteve em 1,50 a meia-passagem estudantil.
Apesar do congelamento para o usuário, o poder público vem bancando o valor da tarifa através de subsídios, que são reajustados ano após ano.
Nesta terça-feira, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciam um convênio para oferecer o passe livre a estudantes da rede pública de ensino.
A inciativa é inédita e reivindicada há anos pelos estudantes de Manaus. Mas fala-se em R$ 156 milhões para custear a gratuidade do transporte para os estudantes. Esse valor é o mesmo que as empresas já vêm recebendo de subsídios para manter a passagem em R$ 3,80.
O problema reside exatamente na falta de transparência. Quando a tarifa era reajustada regularmente e o consumidor pagava diretamente o valor da tarifa na catraca, havia um controle mais rígido dos custos do transporte.
O Ministério Público Estadual estava, à época, sempre vigilante para que o valor cobrado não extrapolasse os custos definidos em planilha. As empresas eram obrigadas a mostrar despesas e receitas.
Mesmo com o controle do MP-AM e a cobrança de vereadores de oposição na Câmara Municipal de Manaus, o então vereador Francisco Praciano provou com números das próprias empresas que o usuário do transporte coletivo de Manaus pagava R$ 0,20 a mais do que deveria, isso em uma época em que a tarifa estava em torno de R$ 2,00.
Agora, sem qualquer pressão popular ou política, as empresas apresentam suas informações sobre custos e reivindicações sobre aumento de tarifa e têm ganhado esse aumento em forma de subsídios.
É preciso que o Ministério Público do Amazonas volte a atuar na fiscalização da planilha de custos das empresas para evitar que o dinheiro do contribuinte seja usado para bancar privilégios de uns poucos empresários.
