Por Mariana Carneiro e Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Uma nova mudança no texto da reforma da Previdência está em gestação no Congresso Nacional. Parlamentares que se autodeclaram favoráveis à reforma querem que o governo retire do texto a previsão de mudanças no regime de aposentadoria de servidores estaduais, deixando o ônus da reforma nos estados para os governadores.
Neste
grupo estão incluídos professores, policiais militares e bombeiros.
O texto enviado pelo governo Bolsonaro prevê que as regras para estes
servidores sejam reformuladas. Os militares estaduais deverão seguir as
normas dos militares das Forças Armadas, com idade mínima de aposentadoria
aos 55 anos. Professores terão como idade mínima 60 anos.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA) relatou ao secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que parlamentares estão “sendo rodeados por professores e policiais militares” quando vão às suas bases. “Que o governador faça a sua reforma. Por que eu vou ficar com o desgaste e aprovar uma reforma que é para ele e contra a qual ele é contra?”, disse em reunião de parlamentares do seu partido com Marinho na tarde dessa terça-feira, 2, na Câmara. O governador da Bahia é Rui Costa (PT). Seu partido já se posicionou contra a reforma da Previdência.
Nascimento calcula que esse ponto pode custar entre 20 e 30 votos de deputados que apoiariam a reforma, mas que deixarão apoiar o projeto do governo por medo de serem punidos em seus estados.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi na mesma linha, ao defender que o tema seja apreciado pelas assembleias legislativas locais. Em suas palavras, os deputados estaduais devem “deixar as suas digitais” na reforma da Previdência, sob pena de tomarem o lugar dos colegas no parlamento federal nas próximas eleições. “Vivemos a batalha da responsabilidade contra o populismo. É preciso deixar claro que o estado que foi responsável cresceu. Se não ficaremos para sempre sofrendo com o discurso de que ‘fizemos maldade’”, disse.
Marinho ouviu as queixas dos deputados do DEM e fez apenas uma ressalva: a reforma da Previdência dos militares não está na proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso. Mas faz parte de um projeto paralelo que sera apreciado pelos parlamentares.
Outro a se opor à reforma para servidores estaduais é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Nesta terça, ele afirmou que pretende votar favoravelmente à reforma previdenciária, mas não a que diz respeito à Previdência dos estados. “Os governadores, na sua grande maioria, vêm aqui e, em reuniões fechadas, pedem para a gente votar a reforma da Previdência, mas chegam aos estados e dizem que são contra a reforma. Por quê? Porque querem chegar aos estados e dizer que estão implementando aquela reforma da Previdência porque nós parlamentares, aqui em Brasília, votamos essa reforma”, disse em uma sessão com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP).
“Eu não votarei a reforma para os estados. Eu votarei a reforma do déficit que nós temos hoje no Orçamento. Reforma de estado, cada governador com as suas assembleias que a resolvam, até porque qualquer governador que foi eleito ou reeleito sabia das condições e tinha obrigação de saber das condições do estado. Então, não adianta choramingar”, disse Aziz, que, no Senado, preside da CAE (comissão de Assuntos Econômicos).
Após
a manifestação de Aziz, Maia disse defender que o Congresso vote os assuntos
dos estados que não podem ser alterados por legislação local.
“O que for exclusivo de lei federal, a gente deve aprovar e, aprovando, deixar
claro que as Assembleias precisam aprovar. Como tem muito deputado que é
adversário político da base do governador, às vezes ele assume o desgaste e,
lá, a base do governador não vota a matéria que vai beneficiar as contas dos
estados”, afirmou Maia.
Maia negou que governadores estejam fazendo jogo duplo e citou Wellington Dias (PT-PI), Rui Costa (PT-BA) e Camilo Santana (PT-CE) como alguns dos nomes que defendem publicamente a reforma da Previdência. “Com paciência e com diálogo, vamos construir uma solução. Os governadores estão ajudando e vão ajudar publicamente, como têm feito”, disse o presidente da Câmara.
Davi Alcolumbre cobrou mais engajamento dos governadores na defesa da reforma. “Os governadores precisam se mobilizar ainda mais em relação a estes temas para que a gente possa fazer uma reforma que reflita o momento que estamos vivendo no país”, afirmou.
A retirada dos servidores estaduais da reforma da Previdência foi uma estratégia tentada na proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer. Mas, na ocasião, caso os governadores não aprovassem mudanças por conta própria, teriam que passar a seguir as regras federais.
