Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Dono da construtora Amazônidas, Eladio Messias Cameli, pai do governador do Acre, Gladson Cameli, reivindica na Justiça do Amazonas parte do terreno invadido e denominado “Monte Horebe”, localizado nas proximidades do Conjunto Viver Melhor, na zona norte de Manaus.
A área está sendo desocupada desde as primeiras horas desta segunda-feira, 2, pela SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas).
O pedido de reintegração de posse, ajuizado pela empresa em março de 2019, tramita na 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho e o valor da ação está registrado em R$ 400 mil. No processo, Cameli pede a desocupação de área territorial de 250.000 m² conhecida como “Cruel”, que está localizada atrás do conjunto Viver Melhor, como mostra a imagem abaixo.
O empresário afirma que comprou o terreno em janeiro de 2008, e, no mês de setembro de 2018, “constatou o início da violação às suas demarcações e a presença de estranhos em suas terras, em patente prática de esbulho”. Segundo ele, os invasores destruíram cercados, desmataram, promoveram queimadas, construíram casebres e abriram ruelas.
De acordo com o mapa de invasões da Seai (Secretaria Executiva Adjunta de inteligência), após ser invadida, a área foi denominada “Monte Horebe I”.
Nesta segunda-feira, a SSP-AM realizou operação para retirar invasores do local. A reintegração de posse foi autorizada pelo juiz Ronnie Frank Stone, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em outra ação de reintegração de posse movida pela Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) em 2014.
A ação da Suhab resultou na homologação de acordo com o Estado do Amazonas e a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) no último dia 19 de fevereiro. Na ocasião, ao autorizar a reintegração de posse da área territorial, o juiz Ronnie Stone afirmou que “as partes propuseram transação a qual possui como objeto a estruturação de política pública de moradia, no escopo de findar os litígios de ocupações irregulares que envolvam as comunidades localizadas em torno dos Conjuntos Habitacionais Viver Melhor I e II”, afirmou.
A DPE-AM, que fez a negociação para retirar as pessoas do local nesta segunda-feira, alegou que em fevereiro deste ano foi procurada por moradores da invasão que haviam sido informados que um empresário estava reivindicando a posse de uma área territorial correspondente à invasão.
Também no dia 19 de fevereiro a defensora pública Rosimeire Barbosa pediu para ser habilitada como representante dos invasores na ação movida por Eladio Cameli. De acordo com a DPE, diante do acordo recém firmado com a Suhab e Estado, a atuação da defensora nesse processo ainda será estudada.
Procurado pela reportagem, o MP-AM informou que acompanhou todo o processo de negociação entre o Estado e os moradores, que chegaram a promover protesto em frente a sede da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) no dia 6 de fevereiro. No entanto, atualmente, o MP afirma que há decisão judicial e “o MP não vai defender o seu descumprimento”.
A reportagem solicitou mais informações sobre a área territorial invadida e que foi alvo da operação da SSP-AM, mas até o fechamento desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
A pergunta é, terra pública ou grilada?
é por essas e outras atuações dos agentes do poder judiciário que a justiça brasileira não tem a credibilidade que deveria ter junto à sociedade.