Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a polêmica proposta que concede penduricalhos nos vencimentos de juízes e promotores. Mas, por outro lado, indicou que vai condicionar o seu avanço no Senado à aprovação de outro projeto de lei que busca eliminar os supersalários.
Pacheco disse que a proposta com os novos benefícios “corrige injustiças” e que “é razoável” aumento nos vencimentos por tempo de serviço.
A PEC 63, chamada PEC do Quinquênio, foi apresentada em 2013 e passou os últimos anos praticamente esquecida no Senado. Recentemente, ela começou a receber uma série de emendas, o que evidencia o surgimento do debate em relação ao tema.
O principal ponto é o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira. Além disso, também assegura aos membros do judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior – como por exemplo na advocacia – pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.
Em evento com magistrados na quinta-feira (12), o presidente havia anunciado que a proposta seria votada “nos próximos dias”. O mesmo tom foi usado na defesa da proposta durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Nesta quarta-feira (18), o presidente do Congresso Nacional adotou um tom mais moderado sobre a tramitação da proposta, embora voltasse a assumir a sua defesa.
Pacheco disse que a proposta será pautada “oportunamente” e que todo o rito será “dentro da normalidade”, indicando que não vai acelerar a tramitação –embora nos bastidores alguns senadores apontem que há pressão para que a matéria avance.
Um dia antes, Pacheco recebeu na presidência o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e depois o ministro Gilmar Mendes. Ambos participaram de sessão solene da promulgação de PEC que aumenta a idade máxima para ingressar em tribunais superiores. O senador negou que tivesse discutido a questão do quinquênios com os ministros do Supremo.
O presidente do Senado indicou que a proposta com os penduricalhos para a magistratura e para o Ministério Público só vai avançar após ou concomitantemente com a votação de outro projeto de lei que visa a restringir os supersalários.
“O importante é a lógica de que temos também a tendência de votarmos o projeto de lei que regula o extrateto, as verbas indenizatórias, que busca encerrar de uma vez por todas a possibilidade dos chamados supersalários no Brasil”, afirmou o presidente do Senado.
“Essa é a lógica principal, de regular essas verbas indenizatórias com clareza e limitações, respeitando o teto constitucional remuneratório. E, ao passo disso, em contrapartida, [aprovar] a estruturação da carreira através dos adicionais de tempo de serviço, que é uma lógica que me parece que estrutura bem a carreira e visa dar estímulo a carreiras profissionais dessa natureza e corrige uma injustiça, que é alguém em começo de carreira ter a mesma remuneração de um profissional em final de carreira”, completou.
O presidente do Senado também foi questionado se os benefícios para juízes e promotores não abriria precedente para que outras categorias buscassem a reestruturação, em um momento de dificuldades fiscais e orçamentárias no país.
“Acredito que não. Seja a PEC ou o PL [projeto de lei dos supersalários] fecham a porteira para desmandos, distorções e excessos e estruturam carreiras. É muito razoável ter-se o aumento por tempo de serviço e não pela criação de um auxílio qualquer que às vezes não tem nem justificativa, auxílio livro ou outro qualquer, são medidas que fecham a porteira das distorções”, concluiu.
