Da Redação
MANAUS – O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, nesta quinta-feira, 21, a retomada do convênio nº 63/20, que isenta a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação) sobre 101 itens essenciais no combate à pandemia de coronavírus, como por exemplo o oxigênio hospitalar. A medida foi tomada após reunião virtual com membros da (Sefaz/AM) Secretaria de Fazenda do Amazonas.
A aprovação é providencial, já que o Amazonas não participava do convênio, o qual além disso havia perdido a validade no fim do ano de 2020. De acordo com o assessor da Sefaz/AM no Conselho, o auditor fiscal Felipe Crespo, a decisão é importante porque pode incentivar a doação de oxigênio.
“Entendo que vai incentivar a doação de oxigênio por particulares ao poder público, uma vez que o Amazonas pode dispensar a cobrança do imposto na operação anterior à doação”, diz ele, acrescentando que as compras de oxigênio por entes privados sem a finalidade de doação continuam tributadas.
A aprovação da retomada do convênio 63/2020 ocorreu por unanimidade pelos integrantes do Confaz, que é formado pelas secretarias estaduais de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal, e ligado ao Ministério da Economia. O conselho é o principal órgão que trata de questões de tributação dos estados.
